O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) lançou, nessa sexta-feira (27/6), o Painel de Ações Coletivas, uma nova ferramenta digital que permite a consulta pública de processos coletivos em tramitação no Estado.
Disponível no site do TJTO, a plataforma oferece navegação simples e acesso transparente às informações processuais. O recurso está acessível a magistrados(as), servidores(as), advogados(as), defensores(as), membros do Ministério Público e cidadãos(ãs) interessados(as) em acompanhar demandas dessa natureza.
Durante o lançamento, ocorrido durante o I Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas, o desembargador Adolfo Amaro Mendes, presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC/TJTO), destacou que a plataforma representa um avanço significativo na modernização do Judiciário estadual.
“Trata-se de uma ferramenta de inteligência do Tribunal de Justiça, desenvolvida pela equipe do Nugepc em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação. É mais um instrumento de cidadania, que pode agilizar a prestação jurisdicional, coibir demandas repetitivas e o abuso do direito de petição”, afirmou.
Com o Painel, é possível realizar pesquisas detalhadas por ano de distribuição ou julgamento, tipo de ação, partes envolvidas e assunto. Além de facilitar o trabalho de membros, servidores(as) e operadores(as) do Direito, a iniciativa amplia a transparência e fortalece o controle social.
As ações coletivas são instrumentos jurídicos que buscam resolver, de forma conjunta, questões que afetam grupos de pessoas com interesses comuns como consumidores(as), comunidades impactadas por danos ambientais, usuários(as) de serviços públicos ou vítimas de práticas abusivas.
