Motivar e comprometer magistrados(as) e servidores(as) para buscar a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida no Poder Judiciário estão entre os nortes da Resolução nº 10, de 2025, que institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) durante a 7ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial, a Resolução nº 10 entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário da Justiça da sexta-feira (30/5).
“A proposta vai ao encontro do cumprimento do macrodesafio de aperfeiçoamento da gestão de pessoas, previsto no nosso planejamento estratégico”, destacou a presidente Maysa Vendramini Rosal, relatora da proposta.
“Ela visa desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para motivar e comprometer os(as) servidores(as), buscando a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida”, complementou.
A nova política, que será conduzida por um Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, estabelece princípios e diretrizes voltados ao desenvolvimento profissional dos(as) servidores(as), à promoção da saúde no ambiente de trabalho e ao fortalecimento da cooperação institucional.
O objetivo, segundo o texto publicado, é alinhar a atuação da gestão de pessoas ao planejamento estratégico do TJTO até 2026, conforme definido na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 325, de 2020, sobre o planejamento estratégico nacional.
Conforme a portaria, a iniciativa também está em consonância com a Resolução nº 47 do próprio TJTO, de 2020, e com outras normativas do CNJ, como a Resolução nº 240, de 2016, que instituiu a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário.
Principais pontos
A Resolução define “Gestão de Pessoas” como um conjunto de práticas voltadas ao desenvolvimento profissional, ao bem-estar e à eficiência organizacional. Entre os princípios da Resolução estão a valorização dos(as) servidores(as) e de magistrados(as), a promoção da saúde, o respeito à diversidade, a ética, a transparência, a meritocracia e o incentivo à inovação.
As diretrizes abrangem ainda o planejamento de carreira, a seleção com base em competências, a integração dos(as) recém-ingressos(as), o acompanhamento de desempenho, o desenvolvimento contínuo e ações específicas para líderes e gestores(as).
A política também define regras para promover um ambiente de trabalho saudável, com ações de combate ao assédio, incentivo à participação institucional, sustentabilidade, inclusão e preparação para a aposentadoria.
Confira a íntegra da Resolução nº 10 neste link.
