A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, no próximo dia 18 de maio, a terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova, obrigatória para quem deseja ingressar na carreira da magistratura, será aplicada simultaneamente em todas as capitais do país.
Nesta edição, 562 candidatos(as) do Tocantins estão entre os(as) 4.438 inscritos(as) da região Norte. Ao todo, o exame reúne 42.905 pessoas inscritas, sendo 7.633 autodeclaradas negras, 1.971 pessoas com deficiência e 97 indígenas.
O Enam é pré-requisito para a participação em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, militares e do Distrito Federal. A avaliação é composta por 80 questões objetivas, com abordagem nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos, além de Formação Humanística e Noções Gerais de Direito.
Para aprovação, é necessário obter, no mínimo, 70% de acertos na ampla concorrência ou 50% para candidatos(as) negros(as), indígenas ou com deficiência. As duas edições anteriores do Enam, realizadas em 2024, habilitaram mais de 12 mil candidatos(as), entre eles 3.460 negros(as), 1.145 pessoas com deficiência e 22 indígenas.
Orientações aos(às) candidatos(as)
Para fazer a prova, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Os comprovantes de inscrição e de pagamento também podem ser levados.
É proibido o uso ou porte de eletrônicos, acessórios e materiais não autorizados, como celulares, relógios, fones, papéis avulsos, livros ou códigos. O descumprimento pode resultar na eliminação do(a) candidato(a).
