A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa para, anualmente, destacar boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental. A premiação busca, entre outros objetivos, disseminar ações que aprimorem o combate às ocupações clandestinas e promovam a eficiência para a titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais com grande impacto social.
Outra vertente do Prêmio Solo Seguro é incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.
Para a Edição 2025, o CNJ regulamentou o Prêmio Solo Seguro de forma especial por meio da Portaria n. 4/2025. Todos são convidados a inscrever boas práticas e projetos. Basta registrar a ação no Formulário Prêmio Solo Seguro 2024-2025 até 31/05/2025.
Os trabalhos serão analisados por Comissões Avaliadoras, compostas pela Corregedoria Nacional com profissionais de reconhecida competência, com vasta e notória experiência e saber nas temáticas relacionadas ao escopo do Prêmio.
Na Edição 2023, o CNJ recebeu 148 inscrições e reconheceu 18 práticas de destaque.
A solenidade do Prêmio Solo Seguro 2025 já tem data marcada: 21 de agosto, na sede do CNJ.
