O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou a Portaria nº 1.023/2025, que altera e redefine o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Tocantins para 2025. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça de 18 de março.
A portaria estabelece mudanças, como ponto facultativo nos dias 2 de maio e 20 de junho, bem como transferência do ponto facultativo e feriado dos dias 11 de agosto e 28 de outubro para 14 de agosto e 31 de outubro, respectivamente.
Com essas alterações, o calendário do Judiciário deste ano passa a contar com 18 datas comemorativas, entre feriados e pontos facultativos.
Além dos feriados nacionais e estaduais, em Palmas será observado o aniversário da cidade (20 de maio). Nas comarcas do interior, os feriados municipais seguirão o calendário local, enquanto a definição dos pontos facultativos ficará a cargo dos magistrados, conforme o artigo 133 da Lei Complementar nº 10/1996.
