Magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino e empresas com boas práticas voltadas para a efetiva pacificação de conflitos e para o aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário podem concorrer à XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.
O prêmio é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o cadastramento de magistrados(as) e servidores(as) deverá ser efetuado até o dia 27 de setembro, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. No caso dos demais, a inscrição deverá ser realizada no período de 9 a 27 de setembro, por meio do formulário disponibilizado na página eletrônica do CNJ.
A premiação busca contribuir para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário. O objetivo é identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação e o aprimoramento da justiça.
Regulamentado pela Portaria Presidência CNJ n. 238, de 23 de julho de 2024, o prêmio contempla as categorias de tribunal, juiz individual, instrutores de mediadores e conciliadores, ensino superior, mediação e conciliação extrajudicial, demandas complexas ou coletivas, e advocacia.
Semana da Conciliação
A Portaria CNJ n. 238, também regulamenta a XIX Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer no período de 4 a 8 de novembro. A semana da conciliação consiste no esforço institucional coletivo anual, em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, realizado ao longo de uma semana, organizado pelo CNJ, cuja adesão pelos tribunais brasileiros é voluntária.
Será conferida menção honrosa aos tribunais que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.
