Em uma era em que a tecnologia redefine as fronteiras do possível, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e da Universidade de São Paulo (USP), apresentará, nesta segunda-feira, 15 de abril de 2024, uma plataforma pioneira e revolucionária que utiliza Inteligência Artificial Generativa (IAG) para analisar a admissibilidade de recursos constitucionais, especiais e extraordinários. Esse projeto, que também conta com o suporte da startup Taqui, formada por pesquisadores do grupo de pesquisa SmartCitiesBR, da USP, destaca-se como um marco no uso responsável e inovador da IA Generativa no sistema judiciário brasileiro.
As pesquisas e os protótipos de uso de IAG vêm sendo desenvolvidos e testados na Esmat, desde 2023, sob a coordenação dos professores da USP, Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, que farão a apresentação virtual, cravando um novo marco desta Escola na formação continuada de magistrados(as) e de servidores(as) do TJTO, sobre o uso seguro e responsável da Inteligência Artificial Generativa no contexto jurídico.
A plataforma apresentada não é apenas uma ferramenta tecnológica; é uma iniciativa que reflete o compromisso da academia e do judiciário com a ética, a eficiência e a transparência no uso das IAs Generativas. Utilizando avançados algoritmos, a plataforma é capaz de processar uma vasta gama de documentos judiciais – desde petições e intimações até certidões e acórdãos. A tecnologia demonstrou uma capacidade notável de gerar, de forma automática segura e precisa, resumos, relatórios, despachos e minutas detalhadas que incluem fatos relevantes, fundamentos jurídicos, minutas de decisões, além de razões de recurso.
Uma Abordagem Pioneira
Diferente de outras ferramentas que operam em formato de chat e analisam documentos individualmente por meio de prompts, a solução tocantinense adota uma abordagem transversal. Considerando os desafios apresentados pelo grande e crescente volume de processos e dados que os tribunais de justiça precisam julgar, a plataforma é projetada para processar grandes volumes de dados simultaneamente, garantindo a observância das leis vigentes e a criação de subsídios legais adequados para a tomada de decisões sobre a admissibilidade dos recursos.
