A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará neste domingo, 14 de abril, a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), em todas as capitais brasileiras. Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531, de 14 de novembro de 2023, o concurso tem por objetivo conferir habilitação para pessoas interessadas em concorrer a certames da magistratura, promovidos por tribunais regionais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O ENAM busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. Com caráter eliminatório e não classificatório, busca contribuir para a democratização do acesso à magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.
A prova será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento de candidatas e candidatos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, destaca o Exame como mais um passo no aprimoramento do Judiciário, ressaltando que cada vez mais é necessário que juízas e juízes estejam preparados para enfrentar os desafios da nossa sociedade e as desigualdades de um país do tamanho do Brasil.
“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, disse.
Mais informações no site do ENAM.
