O trabalho desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com as ações do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, foi destaque durante palestra ministrada pelo juiz Wellington Magalhães, em Cuiabá, Mato Grosso, nesta sexta-feira, 28.
As Escolas Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram capacitação com objetivo de promover uma reflexão teórico-prática sobre o Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas com o tema “Os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal”.
O curso foi ministrado para magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O juiz Wellington Magalhães, que também é coordenador do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do TRE-TO, destacou que o Tocantins tem sido referência no Brasil.
“O trabalho que estamos desenvolvendo com as comunidades indígenas do Tocantins tem repercutido muito bem nacionalmente, o que despertado o interesse de outros Tribunais em fomentar entre seus magistrados e servidores uma profunda reflexão sobre o direito dos povos indígenas. No dia de hoje tivemos a oportunidade de compartilhar experiências e mais uma vez fortalecer o compromisso do Poder Judiciário com o exercício pleno dos direitos fundamentais dos povos indígenas”, afirmou o juiz.
Ainda de acordo com o magistrado, "pensar o direito dos povos indígenas pressupõe refletir tanto os direitos civis, políticos e sociais, mas também as garantias constitucionais dos indígenas privados de liberdade em decorrência da prática de crimes. É uma problemática séria que tem sido trabalhada pela Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça”.
Assuntos abordados
Ainda no conteúdo programático do curso foram discutidos temas como o Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas; Política indigenista; Tratados e Convenções Internacionais; o direito à consulta livre, prévia e informada; Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade; Constituição Federal e Estatuto do Índio; e a Resolução CNJ n. 287/2019.
Esse evento visa cumprir ação prevista na Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no âmbito criminal.
Objetivos estratégicos:
1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública
3 - Fomentar a educação política da sociedade
