A conferencista paraguaia falou sobre os princípios que norteiam a normatização no Paraguai, ressaltando a comunicação interna e externa das ações governamentais e a prestação de contas como pontos de melhoria. “Procurar e receber informações públicas com caráter de direito fundamental é uma prática nova e nem sempre eficaz”, iniciou a advogada.
Na sequência a conferencista ressaltou a recém instituída prática do “exame periódico no Paraguai”. “A ausência de informação veraz, ou seja, sem estatísticas ou metodologia quantitativa dos dados informados pelo governo”, concluiu a advogada Julia Fernández Albertini.
Think Tank – Brasil, Espanha, França e Paraguai
O Think Tank – Brasil, Espanha, França e Paraguai - com o tema “Liberdade de Expressão: velhos problemas, novas questões”, foi mediado pelos professores José Wilson Rodrigues de Melo e Oneide Perius e contou com a participação do jornalista Carlos Alves Müller; do professor doutor Francisco Infante Ruiz; da advogada Julia Fernández Albertini e da professora doutora Geneviève Iacono.
No debate, o doutor Francisco Infante Ruiz frisou a “Lei da Mordaça, aprovada pelo Congresso Espanhol , que entrou em vigor em 2015 e o caso do Portal de Notícias julgado em 2013, por serem exemplos claros de que sanções podem ser graves e dar início a violações de direitos fundamentais, como o Direito à Liberdade de Expressão”, destacou o professor.
O jornalista Carlos Alves Müller ressaltou “o impacto das novas tecnologias da informação na liberdade de impressa e de expressão”.
Já a professora doutora Geneviève Iacono debateu que “precisamos promover uma maior pluralidade de autores nos meios digitais, superando o monopólio de ferramentas como facebook, twitter, entre outros, dando voz a mais elementos dentro da esfera virtual”.
Segunda Conferência
A conferência “Ação de Tutela no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, ministrada pela pesquisadora Constanza Camila Nuñez Donald (Universidad Chile), teve a mesa presidida pelo professor doutor, Tarsis Barreto.
“São muitas as violações estruturais dos Direitos Humanos, sejam de grupo, instituições ou culturais”. Continuou destacando que “as violações relacionadas as questões indígenas, das mulheres, dos imigrantes e toda e qualquer minoria”, afirmou a pesquisadora chilena.
Na sequência ressaltou a necessidade de “informação e clareza sobre o que podemos pedir a magistratura, esclarecendo à população seus direitos fundamentais”. “O grande desafio para a justiça é garantir a implementação dos direitos humanos é a elaboração de políticas e procedimentos para aplicação e fiscalização da aplicabilidade destes direitos” concluiu Constanza Camila Donald.
Congresso à tarde
As atividades do III Congresso Internacional Direitos Humanos seguem à tarde (23/4), contando com conferências de Portugal, da Espanha e do Brasil.
