A proteção de dados pessoais no Poder Judiciário, atravessada pelo avanço da digitalização, da inteligência artificial generativa e pelas novas diretrizes normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será tema da próxima atividade promovida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), nos dias 18 e 19 de maio.
A II Oficina de Proteção de Dados no Poder Judiciário: LGPD e os Novos Marcos Normativos do CNJ (Resoluções nºs 645 e 647/2025) será realizada na modalidade de Educação a Distância (EaD), pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat (AVA), com webaulas síncronas das 8h30 às 11h30.
A atividade é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense (PJTO). Ao todo, serão ofertadas 100 vagas, com carga horária de 6 horas-aula.
As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Conforme previsto no Edital n° 077, de 2026, a oficina tem como objetivo “analisar os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos recentes atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à compreensão dos impactos de sua efetiva implementação nas atividades do Poder Judiciário e ao aprimoramento da aplicação das normas e da tomada de decisões em ações judiciais e/ou processos administrativos relacionadas ao tema”.
A iniciativa é coordenada pela desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, designada por meio da Portaria nº 036, de 2026.
No primeiro encontro, no dia 18 de maio, a programação abordará dados pessoais e dados pessoais sensíveis, princípios da LGPD, papéis do controlador, operador e encarregado no setor público, tratamento de dados pelo Judiciário, além de questões relacionadas a crianças, adolescentes e dados de saúde.
No dia 19 de maio, a segunda parte da oficina será dedicada aos atos normativos do CNJ, às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à proteção de dados na era digital, com enfoque em dados pessoais, inteligência artificial generativa e segurança da informação.
A condução da atividade ficará sob responsabilidade da facilitadora de aprendizagem Caroline Somesom Tauk, juíza federal no Rio de Janeiro, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). A facilitadora preside o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e representa o Tribunal no tema da LGPD junto ao Conselho da Justiça Federal.
Mais informações podem ser consultadas no Edital ou com o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam), pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail
