A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio – Transformações Jurídicas, Regulatórias e Tecnológicas no Agro: Tendências para a próxima década. O evento ocorrerá no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para participantes de outras localidades. As inscrições estarão abertas de 28 de abril a 28 de maio, pelo Sistema Acadêmico da Escola, com oferta de 1.000 vagas.
Ao longo dos dois dias, serão debatidos temas como recuperação judicial e reestruturação de empresas do agronegócio, contratos agrários, garantias verdes e segurança jurídica, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de proteção ambiental e as implicações do Acordo Mercosul-União Europeia para o agronegócio, a influência da mulher no setor produtivo, e inteligência artificial, dados e inovação regulatória no Campo 5.0. O evento terá carga horária total de 12 horas, e a certificação será concedida aos(às) participantes que cumprirem a frequência mínima exigida, com emissão digital pelo sistema institucional da Esmat.
Com foco no fortalecimento do diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o setor produtivo, o encontro reunirá magistrados(as), servidores(as), integrantes do Sistema de Justiça, advogados(as), produtores rurais, representantes de entidades do agronegócio e estudantes. A programação terá início com o painel “Segurança Jurídica, Transformações Regulatórias e Tecnológicas no Agro”, com participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró; e do diretor-geral da Esmat e presidente do Copedem, desembargador Marco Villas Boas, com mediação do professor e gestor jurídico da Fundação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane.
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