A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) recebeu, nessa terça-feira (25/11), o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carvalho, para ministrar o painel “Adesão à Ata de Registro de Preços à Luz da Nova Lei de Licitações”, como parte da programação do evento Gestão Pública: Boas Práticas, Governança e Probidade, realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A Mesa teve como debatedora a juíza Flávia Affini Adorno, diretora do Foro de Palmas.
Com experiência na área e reconhecido por sua didática envolvente, Matheus trouxe uma abordagem clara e prática sobre um dos temas mais relevantes da gestão pública contemporânea: a adesão à ata de registro de preços, mecanismo frequentemente utilizado por órgãos públicos em processos de aquisição de bens e serviços.
Segundo o palestrante, essa forma de contratação acaba sendo uma alternativa cada vez mais comum para gestores(as), especialmente diante de planejamentos deficientes e da limitação orçamentária.
“A gente pensa que vai estudar licitação e que o nosso dia a dia vai ser licitação, mas não é. Nosso dia a dia é encontrar ata, aderir ata, justificar adesão à ata (...). A nova lei traz uma estrutura de transparência que nós nunca tivemos antes na história deste país”, pontuou.
Entre os pontos discutidos, Matheus explicou que a adesão à ata pode ocorrer, por exemplo, quando o órgão público não dispõe de orçamento suficiente para contratar todo o quantitativo necessário, ou ainda quando não há estrutura física para receber os itens de uma só vez. O uso da ata, então, passa a funcionar como uma ferramenta de flexibilidade contratual, desde que respeitados os princípios da eficiência e da legalidade.
A relevância e o impacto da aula foram destacados pelos(as) participantes. Larissa Oliveira Serra, advogada e chefe de divisão na Diretoria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), ressaltou a importância de abordagens objetivas e didáticas em temas como esse.
“Sou suspeita para falar da experiência, porque sou aluna do professor Matheus desde a faculdade e, mais recentemente, também faço parte do projeto dele, o Especialista Referência, que é praticamente um universo completo sobre licitações. O professor tem uma didática incrível, principalmente para tratar de um tema que muita gente considera complicado. Essa forma de ensinar faz toda a diferença no aprendizado e no interesse de quem está ouvindo”, compartilhou.
A aplicabilidade prática dos conteúdos foi outro diferencial apontado pela advogada, especialmente diante do contexto de implementação da nova Lei de Licitações por municípios e órgãos estaduais.
“A abordagem foi objetiva, fácil de acompanhar e, ao mesmo tempo, profunda. Capacitações assim são muito necessárias para servidores(as) de órgãos públicos estaduais e municipais, porque a realidade é que muitos municípios ainda estão se adaptando à nova Lei de Licitações. Nós, servidores(as) e advogados(as), precisamos estar cada vez mais preparados(as) para dar o suporte adequado (...). Espero que o professor volte mais vezes para eventos como este”, comentou.
Relevância do tema para novos(as) profissionais
Para quem está começando na área da Gestão Pública ou Administrativa, o painel também teve impacto significativo. A estudante Mayara Brito, estagiária da Esmat no setor de Supervisão de Controle, comentou como a palestra contribuiu para ampliar sua compreensão dos processos administrativos.
“A palestra do professor Matheus foi muito esclarecedora e me trouxe uma visão prática sobre como esse procedimento funciona atualmente. Achei importante porque mostrou as regras, os cuidados e as responsabilidades envolvidos na adesão, algo que muitas vezes gera dúvidas no dia a dia”, afirmou. Além disso, Mayara também destacou como os conteúdos dialogam com sua atuação dentro da Esmat.
“Para minha atuação como estagiária no setor Administrativo, o tema é essencial, pois me ajuda a compreender melhor os processos de compras, a identificar quando a adesão é possível e adequada, e contribuir de forma mais eficiente nas atividades do setor”, enfatizou.
Ao final da palestra, o procurador agradeceu à Esmat pelo convite e incentivou os(as) participantes a seguirem se capacitando. “Continuem buscando entender as novidades e os detalhes para que vocês consigam contratar com segurança”, encerrou.
O evento foi promovido pela Esmat, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), contando com a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães Vieira.
A transmissão completa já está disponível no canal da Esmat no YouTube e pode ser conferida abaixo.
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