Aberto oficialmente pelo desembargador Eurípedes Lamounier, ao representar a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o VI Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (VI ENIPJ) teve como tônica inicial a discussão da reformulação da política e dos sistemas de segurança e inteligência do Poder Judiciário.
Coube ao chefe da Divisão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu, apresentar o tema durante o painel "Da Inteligência Integrada e Interoperativa no contexto da Política e do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário", primeira atividade do encontro, realizado em Palmas, Tocantins, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/3).
Antes da palestra, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Corregedor-Geral da Justiça do Tocantins e Presidente da Comissão Organizadora do VI ENIPJ, deu as boas-vindas aos participantes oriundos de 25 estados mais o Distrito Federal.
“Não se pode falar em proteção dos ativos do Poder Judiciário sem falar em inteligência. Também não podemos falar de inteligência sem reconhecer a importância da diversidade de homens e mulheres extremamente competentes que têm feito a diferença nesta área em que se trabalha muito e não se aparece, não aparecer é um dos motivos da escolha da coruja como símbolo da atividade de inteligência”, afirmou o anfitrião.
Para o desembargador, as atividades de inteligência possuem dinâmica multidisciplinar, plural e exigem um olhar contínuo e atento sobre as transformações da sociedade para auxiliar na tomada de decisões e os responsáveis precisam estar sempre prontos para ouvir, aprender, evoluir e, sempre que possível, compartilhar. “Desejo que esse evento seja um espaço de reflexão, troca de conhecimentos e construção conjunta”, saudou.
Rede de inteligência capacitada e integrada
O chefe da Divisão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio de Carvalho Rodrigues Paraguassu defende que a reformulação da polícia de inteligência busca aprimorar os mecanismos das unidades de inteligência de segurança institucional, em razão do alargamento dos fatores nocivos aos ativos do poder judiciário, que exigem adoção de uma estratégia própria.
Antes, as ameaças ao Judiciário podiam ser enquadradas em três fatores tradicionais de risco - as organizações criminosas, a violência no contexto doméstico e familiar contra a mulher e o descontentamento ou a contrariedade a decisões judiciais favoráveis.
No contexto atual, segundo o palestrante, há um novo fator, o ideológico extremista, identificado à radicalização da política, “utilização de redes sociais para disseminação do ódio de notícias falsas e nos ataques sistêmicos das instituições democráticas”, que se soma aos fatores tradicionais e exigem novos mecanismos. “Na prática, os instrumentos tradicionais de análise e de gerenciamento de riscos não seriam tão aplicáveis e não seriam aplicáveis por falta de informação da inteligência”, pontuou.
"Para evitar esses eventos aleatórios, nessa situação de desordem se faz necessária uma estratégia própria, que confira maior capacidade de produção de conhecimento para as unidades de inteligência e aumentando a abrangência das ações especializadas de prevenção", disse, ao defender a integração (atuação conjunta) e a interoperatividade (fluxo transparente de dados e informações) das unidades e dos sistemas de inteligência do Poder Judiciário.
Para exemplificar, o palestrante lembrou os ataques de 8/11 nos Estados Unidos, em que o relatório da comissão concluiu que a falta de “integração da comunidade de Inteligência foi apontada como fator determinante para a ocorrência dos atentados terroristas”.
Segundo dados apresentados pelo profissional, o CNJ identificou 82 centros de inteligência ligados ao Poder Judiciário em atividade no país. A nova política de inteligência busca torná-los integrados e em interoperatividade que resulte em ações integradas.
Fabio Paraguassu citou o exemplo da missão humanitária da Polícia Judicial durante as enchentes do Rio Grande do Sul em 2024 e diversas ações de proteção de autoridades responsáveis pela Secretaria de Saúde do Sistema Socioeducativo do Sistema Prisional como casos de teses para a atuação conjunta nos moldes defendidos pelo CNJ.
Conforme o palestrante, os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da transparência pública, fundamentais para essa integração, estão contemplados na nova política nacional de segurança, em discussão no CNJ, que contempla diversos mecanismos de atuação. Entre outros mecanismos citados, estão a dispensa expressa da formalização de instrumentos cooperativos para ações integradas, planejamento conjunto e a formatação de uma rede de sistemas interoperáveis para o compartilhamento de informações de inteligência. Em outra frente, o CNJ também está discutindo a formação dos profissionais dessa rede, o que inclui concursos e especialização, inclusive em nível de pós-graduação.
“Mais do que a criação de um sistema próprio para produção de fusão de documentos de inteligência, se busca ampliar o amplo compartilhamento da das próprias bases de dados das unidades de inteligência. Em outras palavras é a interoperatividade, a interconexão dos sistemas de gerenciamento dessas bases de dados para que de uma forma desburocratizada todos os integrantes da comunidade inteligente do Poder Judiciário tenham acesso a esses dados”, explicou.
Programação do evento
O encontro é promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), que é coordenado pela desembargadora Jacqueline Adorno, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Alinhado à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução nº 435 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, o evento é coordenado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Para acessar o hotsite do encontro, clique aqui.
