Saúde mental, o papel da assistência social e a desinstitucionalização foram temas debatidos durante o segundo dia da Formação Inicial de Profissionais para a Implantação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça do Estado do Tocantins, realizada nesta quinta-feira (29/8), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas.
O evento que segue até esta sexta-feira (30/9) tem como objetivo capacitar profissionais do Sistema de Justiça, gestores(as) municipais e trabalhadores(as) da rede de atenção social e prisional, visando à implementação da política antimanicomial e ao atendimento qualificado às pessoas em conflito com a lei e que possuem transtornos mentais.
A primeira palestra do dia “Medida de Segurança sob a égide da Resolução n.º 487 do CNJ” foi ministrada pelo professor e juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando Nigro Corrêa, e o doutor em Psicologia clínica e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Carlos Mendes Rosa. O coordenador Estadual da Política de Saúde Mental do Estado do Tocantins, juiz Allan Martins Ferreira também participou.
Saúde mental e atenção à saúde
O cuidado da saúde mental nos três níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), focando especialmente na perspectiva do cuidado em liberdade de território, foi outro tema discutido durante mesa-redonda nesta quinta-feira (29/8).
“A ideia não é apresentar um manual de como trabalhar na atenção primária, secundária e terciária, mas quais são os princípios que devem nortear as práticas nesses três níveis de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde”, disse a professora Vânia Damasceno Costa, trazendo uma perspectiva da clínica ampliada e compartilhada, que é uma orientação técnica normativa do SUS, que tem hoje uma perspectiva de cuidado, uma visão integral do sujeito, olhando-o a partir da lógica da atenção psicossocial.
A professora trouxe um pouco desse entendimento e, a partir daí, como que hoje o Tocantins se encontra organizado dentro da rede de atenção psicossocial e como ele pode utilizar os dispositivos já existentes para o cuidado em saúde mental, não tendo necessariamente que criar novos dispositivos. “Obviamente que isso é importante para a estruturação de uma rede fortalecida, mas especialmente entendendo como fazer, como cuidar dos aspectos da saúde mental das pessoas, da população, nos serviços já existentes do Sistema Único de Saúde. Bom, acho que é isso o geral que eu vou explorar um pouco na mesa de hoje.
Já o professor Altieres Edemar Frei falou do Projeto Terapêutico Singular, que é uma estratégia do SUS para acompanhamento em saúde mental. “Pode ser feita na atenção especializada, no caso dos CAPS, mas também pode ser feita na atenção primária à saúde, no caso das unidades básicas de saúde”, comentou, citando que o projeto Terapêutico Singular tem algumas etapas, a exemplo de definições de metas, atribuições e levantamento diagnóstico. “E também combinar isso, claro, com quem interessa, que é o usuário do serviço de saúde mental.”
Para o professor, a defesa do SUS é um primeiro tópico e o segundo é como fazer a política de saúde mental descer, como a gente diz, da atenção especializada, da urgência e emergência, mas descer para atenção primária em saúde”, ressaltou, enfatizando que vai nesse foco da saúde mental em cada Unidade Básica de Saúde (UBS). “Em cada posto de saúde a gente tem ou equipes mínimas, ou uma estrutura para acolher os casos de saúde mental.”
Assistência Social e desinstitucionalização
Para encerrar o dia, a professora doutora e coordenadora do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Ingrid Karla da Nóbrega Beserra, falou sobre a “A Política da Assistência Social no processo de desinstitucionalização da pessoa em cumprimento de medida de segurança”. Segundo ela, é importante reforçar o papel da intersetorialidade no momento de implementação da desinstitucionalização.
Considerando que nesse processo estão envolvidas e devem estar envolvidas diversas políticas públicas, não apenas a política de saúde, não apenas o sistema de justiça, mas todas as políticas públicas, a sociedade civil, envolvendo também outras instituições, de maneira geral, a universidade e todas as pessoas que estejam interessadas em fazer essa construção e esse debate coletivo.
A professora enfatizou ainda que é preciso considerar que a assistência social, enquanto uma política pública já institucionalizada, considerada consolidada no Brasil, “pode também contribuir nesse processo de maneira a efetivar esses direitos e a garantir esse acesso também”. A palestra contou com a mediação da assistente social da Secretaria de Estado da Saúde, Helenilva Custódio de Melo.
Troca de experiência
A equipe da Secretaria de Assistência Social de Natividade (TO), composta pela secretária Noemi Cerqueira, pela psicóloga da zona urbana Adriana Marinho Rios, e pela psicóloga da zona rural Lairy Iorrane Castro, marcou presença na formação.
Segundo a secretária Noemi, “o evento é de suma importância para dar continuidade à reforma psiquiátrica, com o objetivo de garantir que essas pessoas tenham seus direitos humanos respeitados e sejam tratadas com dignidade e cidadania. Busca-se consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária para os profissionais que atuam no interior do estado, os anseios são gritantes no que diz respeito à implementação eficaz da oferta dos serviços e à garantia da liberdade terapêutica”.
