Abrem, nesta sexta-feira (5/7) e encerram no dia 5 de agosto, as inscrições para o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins. O evento será realizado na manhã do dia 16 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Ao todo, estão disponíveis trezentas e vinte vagas para qualquer pessoa interessada em participar da atividade. As inscrições são gratuitas, abertas ao público e podem ser feitas clicando aqui.
Desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o seminário visa promover o conhecimento e a capacitação sobre regularização fundiária e serviço registral imobiliário no Tocantins, alinhando as práticas locais às diretrizes da FAO/ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Programação
Contribuindo para a política de governança das terras e o desenvolvimento sustentável, o evento terá 4 horas de programação, com três palestras e a entrega do Prêmio “Quem Regulariza Dignifica”. Além disso, participarão da solenidade de abertura, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral de Justiça do Estado do Tocantins; e o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
A primeira palestra será proferida pelo juiz substituto em segundo grau lotado na 4° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vitor Kümpel. Sendo o 1º livre docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universidade de São Paulo, e doutor em Direito Civil, o palestrante irá abordar o tema “Regularização Fundiária Urbana: controvérsias e desafios decorrentes da Lei nº 13.465, de 2017”.
Para mais informações sobre horários, demais palestrantes e temas das palestras, clique aqui.
