“A correta utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), identificamos as fases, o tempo do processo, os resultados dos julgamentos..., o que nos permite a extração de informações gerenciais mais precisas para uma gestão mais eficiente e eficaz”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ao abrir, na manhã desta quinta-feira (23/5), o Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. O evento é realizado no auditório do TJTO e segue no período da tarde.
Ao falar sobre a importância das tabelas processuais unificadas, a presidente reforçou a relevância do encontro, que visa promover debates e desenvolver propostas para a correta utilização das TPUs.
Nesse encontro, teremos uma troca de experiências e de boas práticas, esclarecimento de dúvidas, colaboração e cooperação que, com certeza, reforçarão a imprescindibilidade da correta aplicação das tabelas processuais unificadas pelos tribunais, zelando pela uniformidade na alimentação dos dados e, consequentemente, na maior confiabilidade das informações do Poder Judiciário.
“Nós precisamos confiar nos nossos dados judiciais para que possamos garantir a transparência, a eficiência e a padronização”, acrescentou a desembargadora Etelvina Maria Sampaio, citando a importância da presença dos representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no encontro, pois é por meio deles e de membros da Defensoria Pública que as ações são ingressadas no Judiciário.
Tabelas processuais unificadas e painéis DataJud/CNJ
“As tabelas processuais unificadas são importantes, basicamente, para que a gente tenha uma uniformidade de tratamento na gestão dos dados”, citou a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, Ana Lúcia Andrade Aguiar, em sua palestra, que abordou o tema: “Panorama Geral das Tabelas Processuais Unificadas e Painéis DataJud/CNJ”.
Ao falar sobre a uniformização dos dados, a magistrada explicou que esse procedimento é importante para as estatísticas processuais, para que seja possível contar os dados de maneira correta, e também como insumos para as políticas judiciais e políticas públicas, a exemplo da criação/extinção de varas, especialização de varas e equalização/compensação de distribuição de processos.
Durante apresentação, a palestrante ressaltou que as Tabelas Processuais Unificadas são listas dos códigos para identificação das classes, movimentos, assuntos e documentos nos processos. Segundo apresentação da juíza, estão cadastrados 830 classes, 847 movimentos, 5.367 assuntos e 1.281 documentos.
Na oportunidade, a palestrante informou que as TPUs estão disponíveis em uma plataforma pública chamada de Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas (SGT) e que as tabelas foram criadas por meio da Resolução 46/2007 do CNJ.
A juíza Ana Lúcia lembrou que as tabelas são utilizadas pelas partes em processos, advogados, Ministério Público e o Poder Judiciário, sendo que este último pode corrigir algum dado indicado ou registrado pelos advogados e MP.
Na ocasião, a palestrante apresentou alguns dados e os painéis de estatísticas DataJud do CNJ, de grandes litigantes e das metas e citou como desafios a atualização constante das tabelas e a sensibilização dos agentes internos e externos para a boa alimentação dos dados.
A palestra foi mediada pela juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, que na oportunidade ressaltou a importância dos dados confiáveis para que a alta administração dos tribunais possa tomar suas decisões de forma segura.
Experiência do TJDFT com as TPUs
A coordenadora do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais da Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Josilene Feitoza da Silva, trouxe a experiência do TJDFT com as tabelas processuais unificadas em palestra mediada pelo diretor Judiciário do TJTO, Wallson Brito da Silva.
Segundo a palestrante, o TJDFT começou a trabalhar com as Tabelas Processuais Unificadas em 2008, mas foi a partir de 2020, com a Resolução CNJ Nº 326, que se passou a adotar integralmente as tabelas processuais, especialmente em relação a movimentos.
Josilene Feitoza falou ainda sobre a criação do comitê gestor das tabelas processuais no TJDFT e disse que a disseminação de informações sobre as TPUs começou a ser feita quando perceberam que as pessoas não conheciam, de fato, as tabelas.
A palestrante destacou algumas funcionalidades das tabelas no Processo Judicial Eletrônico, destacando a de associação de movimento de magistrado, de decisão, despacho e julgamento, aos modelos de ato judiciais. “Sempre que há uma atualização na tabela de movimentos direcionada aos magistrados, nós recomendamos aos gabinetes associarem esses movimentos aos modelos de documentos para otimizar o registro do ato judicial pelo magistrado”, disse.
Além disso, citou a desassocialização de movimento inativo dos modelos de atos judicias; registro de movimento que melhor corresponder ao ato e evitar registrar movimento genérico.
Há alguns anos, o TJDFT começou a utilizar ferramentas de inteligência artificial e a palestrante trouxe alguns exemplos desenvolvidos pela equipe do Tribunal, a exemplo da Toth, que identifica, a partir das petições iniciais distribuídas, quais seriam as possíveis classes e assuntos dos processos e sugere uma classificação que será revisada pela Secretaria da Serventia Judicial.
Na oportunidade, a palestrante também trouxe algumas experiências do TJDFT com os dados das tabelas. “Às vezes, a pessoa nem tem processo distribuído no Judiciário, mas com a padronização do registro dos dados, a partir das tabelas processuais, regras de parametrização, nós conseguimos espelhar a melhor realidade dos processos judiciais no poder judiciário inteiro”, destacou, ressaltando que todos são beneficiados com a adoção de políticas judiciais e políticas públicas.
Boas práticas na Comarca de Araguaína
Durante o evento, a juíza da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique, trouxe contribuições práticas das tabelas nas ações de saúde.
Grande entusiasta das TPUs e DataJud, como se definiu, a magistrada disse que são as Tabelas Processuais Unificadas que orientam todo o seu trabalho, principalmente na gestão dos 28 mil processos na área de saúde em tramitação.
A magistrada lembrou alguns casos de sucesso a partir da utilização dos dados das TPUs e ressaltou a importância do preenchimento correto no sistema.
A atividade de boas práticas foi conduzida pela juíza Rosa Maria Gazire Rossi; o juiz Rafael de Paula, da Comarca de Palmas; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade Aguiar; e pela coordenadora do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais da Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Josilene Feitoza da Silva.
Programação positiva
Para o servidor Jorge Amancio de Oliveira, que trabalha na Comarca de Ponte Alta, a programação da manhã foi muito positiva.
Eu achei que foi muito boa essa sequência, primeiro uma parte teórica, não tão teórica, mas que trouxe esse lado teórico de demonstrar a importância das tabelas e depois complementar com a parte prática, disse o servidor, destacando a primeira e a segunda palestra do evento.
Presenças
Prestigiaram o evento, a diretora-adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desembargadora Angela Haonat; a vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira; o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Sampaio; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior; e o presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, juiz Allan Martins Ferreira; além de outros magistrados, servidores, membros do Sistema de Justiça e comunidade em geral.
