Quantos casos de feminicídio foram julgados e a quantidade de medidas protetivas deram entrada no Tocantins em 2023 são exemplos de informações estatísticas essenciais para o planejamento estratégico do Poder Judiciário com o propósito de melhorar os serviços prestados aos(às) cidadãos(ãs). Para o alcance desse objetivo, é importante que o cadastramento dos processos seja realizado de forma correta nas Tabelas Processuais Unificadas.
Para discutir a garantia e a precisão estatística dos dados jurídicos e o papel fundamental da Tabela Processual Unificada, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realiza nesta quinta-feira (23/5) o Encontro Nacional sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. O evento acontece das 8h30 às 18h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
O encontro é voltado para servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário tocantinense; assim como estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do Sistema de Justiça e membros da comunidade em geral.
O objetivo do evento é proporcionar debates interativos para desenvolver propostas estratégicas que ressaltem a importância das Tabelas Processuais Unificadas e como elas contribuem para a confiabilidade dos dados jurídicos.
A programação conta com palestras, mesa redonda e pitch de boas práticas. Participam do evento: a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional de Tabelas, Ana Lúcia Andrade Aguiar; a coordenadora do Núcleo Permanente das Tabelas Processuais da Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Josilene Feitoza da Silva; o assessor no setor de Jurimetria do Ministério Público de São Paulo, Ricardo Feliz Okamoto; o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Marivaldo Dantas de Araújo; o analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, Bruno Mortari; a juíza da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique, entre outras autoridades.
Tabelas Processuais Unificadas
As Tabelas Processuais Unificadas foram criadas pela Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar a coleta de informações estatísticas ao planejamento estratégico do Poder Judiciário e melhorar o uso da informação processual.
São três tabelas: de Classes Processuais, que classifica o procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; de Assuntos Processuais, que padroniza nacionalmente o cadastro dos temas discutidos no decorrer do processo; e de Movimentos Processuais, que descreve movimentos mínimos e obrigatórios, suficientes à identificação das fases do processo, tempo de tramitação, resultado dos julgamentos, entre outros.
A assessora jurídica do Núcleo de Parametrização da Diretoria Judiciária, Kellen Cleya dos Santos Madalena Stakoviak, explica que o cadastramento correto do processo permite fazer levantamento de dados, desenvolver painéis estatísticos e implementar políticas judiciárias, quando se consegue mensurar a realidade dos processos do judiciário. “Por isso é importante a padronização e a classificação processual para o levantamento fidedigno das informações do Judiciário”, acrescentou Kellen, lembrando que, por meio das tabelas processuais unificadas, também é possível fazer levantamento de dados para a imprensa ou qualquer pessoa da sociedade que solicitar informações.
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