Como parte da programação do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, o 5º Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, que ocorre em Palmas, nesta sexta-feira (26/4), reúne especialistas e representantes de diversos setores para discutir a governança fundiária e o mercado de carbono no Brasil, especialmente em regiões com potencial, mas com questões ambientais e fundiárias críticas como a Amazônia Legal; fronteiras agrícolas como o Matopiba; e demais regiões do país. A abertura do Fórum contou com a palestra “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”, tendo como moderador o consultor internacional em Governança do Banco Mundial/FAO/ONU, Richard Torsiano; como palestrante o ex-procurador da República do Ministério Público Federal, Almir Teubl Sanches; e como debatedor o diretor-presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias – Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda Gonçalves.
Em sua fala, o moderador do evento, o doutor Richard Torsiano, destacou que os conflitos fundiários são catalisadores para melhorar a situação fundiária no país. Ele enfatizou a importância de desmistificar o mercado de carbono e sua regulamentação no Brasil, ressaltando a relevância desse mercado para o país, especialmente para as regiões mais vulneráveis; ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade para a construção de soluções efetivas para os desafios da governança fundiária e do mercado de carbono; e lembrou a necessidade de se considerarem as diferentes realidades regionais e os interesses das comunidades locais nas políticas públicas relacionadas à terra e ao meio ambiente.
Já o palestrante Almir Teubl Sanches, ex-procurador da República do Ministério Público Federal, enfatizou a importância de comunidades extrativistas e quilombolas aproveitarem o potencial do Brasil no mercado de carbono. Ele lembrou a importância das comunidades extrativistas e quilombolas na busca por soluções para os desafios ambientais, especialmente diante das mudanças climáticas e do aquecimento global. Segundo ele, essas comunidades são as que mais precisam aproveitar o potencial que o Brasil tem, mas também são as que mais sofrem injustamente as consequências desses fenômenos. Sanches também ressaltou que cerca de cinquenta por cento das emissões de gases de efeito estufa no Brasil se deve às mudanças no uso da terra, principalmente o desmatamento. Enfatizou a necessidade de segurança jurídica e de governança para destravar o potencial desse mercado, citando projetos como REDD+ e pecuária verde como oportunidades para reduzir as emissões. Durante a palestra, Almir Teubl Sanches destacou a importância da governança fundiária para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do país. Ele ressaltou a necessidade de aprimorar os mecanismos de regularização fundiária e de combate ao desmatamento ilegal, além de incentivar a preservação ambiental.
Tocantins
O debatedor Aleandro Lacerda Gonçalves, diretor-presidente da Tocantins Parcerias, destacou a criação de uma empresa de economia mista, a Tocantins Carbono, que opera recursos do programa REDD+. Ressaltou a importância da integridade e participação na propriedade para o sucesso do programa, enfatizando a necessidade de boa reputação e infraestrutura robusta, além de fiscalização e adicionalidade. Lacerda abordou o potencial do mercado de carbono como uma oportunidade para os proprietários rurais gerarem receita por meio da conservação ambiental. Enfatizou a importância de políticas públicas que incentivem a adoção de práticas sustentáveis no campo e de parcerias entre o setor público e privado para viabilizar projetos ambientais.
Judiciário
A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini, lembrou a importância e a necessidade de se discutir o tema no Poder Judiciário, no Tocantins.
“Muitos no Estado ainda não conhecem o mercado de carbono nem têm ideia do tanto que o Tocantins está avançado nessa questão. Gostaria de parabenizar o doutor Aleandro Lacerda, que, juntamente com o governo do Tocantins, tem dado um passo à frente nessas discussões”, afirmou.
Para o magistrado Wellington Magalhães, a realização desse debate no Fórum Nacional Fundiário dos corregedores-gerais da Justiça é uma demonstração efetiva da preocupação do Poder Judiciário em aliar as discussões acerca do mercado de carbono e a regularização fundiária.
“Essa é uma oportunidade que temos no Tocantins, de sermos testemunhas do aparelhamento do quadro técnico estadual com base na comercialização dos créditos de carbono. Os problemas fundiários vão chegar para o judiciário: o desmatamento, a grilagem, a venda ilegal, tudo isso já bate às portas do Poder Judiciário e nós temos então essas realidades: de um lado um ouro verde nas mãos, que são as riquezas ambientais de todos os brasileiros; de outro, a possibilidade de fazer com que essa riqueza também sirva para o aparelhamento das estruturas de Estado, para que as políticas públicas para o Meio Ambiente, para a governança fundiária sejam efetivamente realizadas com excelência e qualidade. Essa foi a intenção de trazer essa matéria para o Fórum Fundiário, para que nós possamos sair deste evento interessados em buscar compreender melhor essa temática”, reforçou.
