A busca por alternativas inovadoras para resolução de conflitos é um dos focos do Judiciário brasileiro. Nesse sentido, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) vem atuando no desenvolvimento de atividades como o VII Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o 8º Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), realizado, nesta sexta-feira (5/4), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Tendo como objetivo fomentar a autocomposição e o uso de métodos adequados para solução de conflitos, o desembargador Eurípedes Lamounier (TJTO) coordenou a primeira palestra do evento, cujo tema era “vantagens e possibilidades dos Métodos Autocompositivos”. Em sua fala, destacou os desafios enfrentados na busca por resoluções de conflitos e como os métodos autocompositivos representam uma alternativa promissora.
“Hoje, mais do que nunca, somos desafiados a encontrar formas inovadoras e eficazes de lidar com as divergências em nossas vidas pessoais e profissionais. Os métodos autocompositivos oferecem uma abordagem promissora e empoderadora para solucionar conflitos, destacando suas vantagens significativas. No entanto, não podemos ignorar os desafios na implementação desses métodos. É essencial reconhecer que a cultura litigante e a concentração nas alternativas autocompositivas impõem obstáculos significativos. Além disso, desenvolver habilidades de comunicação, empatia e negociação é crucial para o sucesso dessas iniciativas”, disse.
A palestrante, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciou sua apresentação elogiando o Poder Judiciário Tocantinense por sua direção majoritariamente feminina.
“Vindo de um contexto mais conservador, fiquei encantada com a direção feminina do Tribunal. Esta é a vanguarda de que precisamos”, afirmou.
A desembargadora enfatizou a necessidade de mudança cultural nas universidades e em todos os segmentos, citando os projetos de sucesso do TJMG voltados para o tratamento adequado de conflitos, como a orquestra jovem, o coral infantojuvenil, entre outros.
“Isto é a redenção do poder judiciário [as políticas públicas de tratamento adequado de conflitos]. Nós não poderíamos ficar mais assoberbados do que já estamos. Não há como produzir mais. Nós precisamos inserir também nas universidades, em todos os segmentos. Fazer uma mudança de cultura (...). Precisamos nos voltar para esses métodos alternativos, que representam uma abordagem judicial eficaz na solução de conflitos”, comentou, destacando a solução mais rápida, a redução de custos, o protagonismo das partes, como algumas das vantagens dos métodos autocompositivos.
A segunda palestra do dia, apresentada pela juíza Carla Melissa Martins Tria, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e coordenada pelo juiz Nilson Afonso da Silva, coordenador do Cejusc Polo de Gurupi, abordou sobre o “Programa Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar – Cejusc Cível de Curitiba”.
Em sua apresentação, Carla falou sobre a importância de empreender esforços e formar parcerias para a resolução das demandas de saúde, destacando o crescente número de ações nessa área.
“O número de demandas da saúde vem crescendo a cada ano – especialmente em função de deficiências no sistema público e negativas de cobertura pela saúde suplementar – e requer nossa atenção porque as demandas de saúde envolvem a vida, e a saúde é um princípio básico, é inerente e um direito fundamental”, declarou a juíza.
