"É um privilégio tratar sobre uma temática tão importante nos dias atuais para as democracias ocidentais e que preocupa as Nações Unidas e todos(as) aqueles(as) que prezam pela democracia no plano global", ressaltou o desembargador Marco Villas Boas ao abrir o Seminário de Combate à Corrupção, à Improbidade e aos Crimes Eleitorais, nesta quarta-feira (6/12), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Em sua fala, o diretor da Esmat destacou a importância de respeitar os direitos civis, criar oportunidades para o desenvolvimento e promover um associativismo global baseado na cooperação. Além da necessidade de combater as disparidades, especialmente em termos de desenvolvimento e na superação de problemas como pobreza, miséria e fome, questões estas atribuídas em parte à corrupção presente em alguns sistemas democráticos.
O juiz Wellington Magalhães, diretor adjunto da Esmat e coordenador do Evento, agradeceu ao desembargador Marco pelo apoio à realização do Seminário e frisou a importância do debate sobre a temática. O promotor de justiça Abel Andrade Leal Júnior, subprocurador-geral de Justiça e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, comentou que "Encontros como este são importantes, uma vez que são voltados à conscientização e ao diálogo".
Palestras
A primeira palestra contou com a presença do conselheiro Saulo Marques Mesquita, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que abordou a atuação colaborativa do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário no combate à corrupção. O conselheiro desenvolveu sua apresentação discutindo alguns aspectos sobre a teoria da corrupção, do sistema de controle e da atuação do Tribunal de Contas, e do ambiente de atuação colaborativa com o Poder Judiciário.
Ao falar sobre a Lei da Transparência, expressou que "a transparência é um instrumento importantíssimo da democracia exatamente porque obriga os gestores públicos a levarem informações de interesse público para a população e faz com que esta tenha condições de exercer esse controle social".
Para o presidente do TCE-GO, "a corrupção é um mal danoso à sociedade porque priva o Estado de recursos essenciais ao atendimento das necessidades básicas da população, o mínimo existencial, frustrando assim a concretização dos direitos fundamentais". A repercussão dos julgados de contas na apuração de crimes de corrupção e de improbidade administrativa ficou a cargo da conselheira Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
No período da tarde, o juiz Roniclay Alves de Morais, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), fez apontamentos sobre os aspectos importantes do processamento das ações de improbidade administrativa. Alterações legislativas. A quarta e última exposição foi conduzida pelo juiz Eustáquio de Melo Junior, também do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com o tema Os principais crimes eleitorais e a jurisprudência do TSE.
Seminário
O Seminário objetivou promover a conscientização e o debate sobre as questões relacionadas ao combate à corrupção, à improbidade e aos crimes eleitorais, visando contribuir para o fortalecimento da integridade, transparência e responsabilidade no âmbito político e no administrativo.
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