A Abertura da 23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa: Julgamento com Perspectiva de Gênero ocorrerá na próxima segunda-feira (6/03), a partir das 9 horas, com transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no Youtube. A solenidade será aberta ao público; podem se inscrever magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; servidores(as) representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins; servidores(as) representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; servidores(as) representantes da OAB/TO e comunidade em Geral.
O Evento é uma realização da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMSVID) em parceria com o Poder Judiciário Tocantinense e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e tem como objetivo capacitar e aprimorar os(as) participantes para que possam contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio e julgamento com perspectiva de gênero.
A ação contará com a participação da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Ângela Prudente, juízes e juízas das varas especializadas e com competência na matéria.
Na oportunidade, o conselheiro nacional de Justiça, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, fará palestra sobre a “Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Julgamento com Perspectiva de Gênero”.
Os(As) interessados(as) em participar do Evento, podem se inscrever clicando aqui.
Para mais informações, devem ler o Edital clicando aqui.
O Programa
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O Programa também promove ações interdisciplinares visando dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta vivenciada por mulheres do País. Conta ainda com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na última edição, em novembro de 2022, foram realizados um mutirão de audiências e 894 ações educativas, entre palestras (719) e rodas de conversa (175), em todas as comarcas do Estado.
