"A Defensoria Pública, pelo poder constituinte, tem a missão de defender, de forma intransigente, a população vulnerável, e a população negra é o grande grupamento vulnerável no País, porque nós somos a maioria populacional. Por isto, eu saúdo a Defensoria do Tocantins, que consegue visualizar, dar força e voz a esta parcela da população.” Assim afirmou a defensora pública do Rio de Janeiro Daniele da Silva de Magalhães, que foi a responsável por ministrar a Aula Magna “Racialidade dos Direitos Humanos”, atividade que abriu oficial o III Congresso Científico de Direitos Humanos da Defensoria Pública, realizada na noite desta quarta-feira, 16.
O evento aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, sendo transmitido, ao vivo, no canal oficial da Instituição no Youtube. A Coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucor) da Defensoria Pública Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), Daniele Magalhães reforçou a importância da proposição do evento, que tem como tema central “Por uma leitura racializada dos direitos humanos”, principalmente em um estado com a presença tão marcante de comunidades tradicionais.
“É importantíssimo que a Defensoria Pública promova este espaço de reflexão e discussão sobre direitos, sobre racialidade, porque esta missão é a própria gênesis da instituição. E é preciso se atentar à população quilombola, que assim como todos os povos tradicionais, tem sido dizimada, desde sempre. Por isto é muito importante esta política pública de reconhecimento de direitos, até porque não falamos em dar direitos, mas em reconhecer direitos que existem, que são plenos deste grupamento populacional”, explicou a Defensora Pública.
Abertura oficial
Uma realização da DPE-TO por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e de Questões Étnicas e de Combate ao Racismo (Nucora), o evento visa proporcionar o aperfeiçoamento dos membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) das Defensorias Públicas, professores, estudantes, comunidade acadêmica em geral e sociedade civil, sobre racialidade e direitos humanos, por meio de várias atividades acadêmicas.
Coordenador do NDDH, o defensor público Euler Nunes, que na ocasião da abertura oficial representou a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, destacou que a racialidade é uma das temáticas que, dentro dos direitos humanos, envolve um dos maiores grupos violados, o que não se restringe ao Tocantins, que possui particularidades a serem observadas com especial atenção, mas é algo percebido em todo o cenário nacional.
“A importância destes congressos, destas discussões sobre os direitos humanos, é sempre a promoção do trabalho de ensino, de discussão e da vivência do que está em pauta, trazendo especialistas que despertem, de todas as formas, a atenção coletiva para o que é necessário se fazer para se garantir direitos”, disse Euler Nunes.
Diretora-geral da Esdep, a defensora pública Téssia Gomes Carneiro destacou que a terceira edição do Congresso teve a temática “racialidade” escolhida em alusão ao Mês da Consciência Negra, visto o Dia da Consciência Negra, celebrado todo 20 de novembro, e que a proposta maior é instigar a ânsia por um mundo livre da discriminação.
“Estou certa de que este conjunto de atividades do Congresso, com palestras, debates, oficinas e lançamentos de livros, nos proporcionará uma experiência cheia de perplexidade e deleite estético. Então, convido a todos para seguirem conosco nesta rica caminhada de abordagem das questões raciais, do combate à discriminação e à violência e de luta pela igualdade plena de direitos, numa declaração tácita de que merecemos viver sem a discriminação”, vislumbrou Téssia Gomes.
Coordenador do Nucora, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques disse ser fundamental que a Defensoria Pública traga à tona discussões importantes sobre direitos humanos, inclusive com o recorte voltado a comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e outras, que vivem em território tocantinense, para que haja efetividade na garantia dos direitos dessas populações.
“O congresso é um momento crucial de reflexão e planejamento das nossas ações. A nossa instituição nasceu para este tema, dos direitos humanos. Então, é importante que ela promova eventos como este, que são espaços de discussão e debate sobre tudo o que envolve este assunto, principalmente com foco local, porque vivemos em um Estado com tantas comunidades negras, quilombolas, indígenas isoladas, que sempre ouviram promessas, mas nunca foram acolhidas de verdade. Nenhum governo deu a devida atenção a essa população. Desde a Constituinte, nunca houve regularização das terras, muitas comunidades sequer foram atendidas em suas necessidades básicas ao longo dos últimos 30 anos. Nenhum governo olhou por eles”, pontuou Arthur Pádua.
Mesa de honra
Também compuseram a mesa de honra na Abertura Oficial do Congresso a primeira diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargadora Ângela Issa Haonat; a coordenadora pedagógica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (ESMP), Cleivane Peres dos Reis; a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Naima Worm; a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Rafaela Vidal; e a professora do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/Esmat, Patrícia Medina.
Lançamento dos livros
Durante a solenidade de abertura, foram lançados os livros “Famílias quilombolas: história, resistência e luta contra a vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional da comunidade Mumbuca - Estado do Tocantins”, de autoria da professora doutora da UFT Ana Lúcia Pereira; e o “Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário”, de autoria do defensor público da DPE-TO e mestre Fabrício Silva Brito.
III Congresso
A programação do III Congresso Científico de Direitos Humanos da Defensoria Pública se estende nesta quinta, 17, e sexta-feira, 18, na sede da DPE-TO na Capital, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Instituição.
Ao longo dos três dias, o evento reunirá palestras, atividades culturais, oficinas, apresentações de trabalhos científicos.
Confira a programação completa aqui.
Crédito: Loise Maria/Comunicação DPE-TO
