O acesso à Justiça; a importância das decisões diante das guerras humanas e contra doenças, como a Covid-19; e as questões ambientais em tempos de guerra foram os temas abordados por especialistas no terceiro painel do XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado no início da tarde desta quinta-feira (20/10), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o tema “A violação dos direitos humanos: consequências para a sociedade em cenário de guerra e pandemia – ODS 16”.
Em sua exposição, a doutora em Direito e professora do Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Silzia Alves Carvalho, abordou a questão do acesso à Justiça e a prestação jurisdicional.
Na oportunidade, a painelista fez uma verificação se a partir dos dados coletados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a política judiciária definida nas resoluções do CNJ para garantir a efetividade dos direitos humanos ao acesso à Justiça material tem sido eficiente, considerando o ODS 16, que trata do acesso à Justiça, à segurança pública e à promoção de uma sociedade mais pacífica. Segundo a Silzia, o movimento judiciário atende, pretende atender ou deve atender a questão da Agenda 2030.
Guerras
O filósofo espanhol Gonçal Mayos Solsona, ensaísta e professor da Universitat de Barcelona e coordenador do Doutorado Ciudadania Y Derecho Humanos, falou sobre o enfrentamento às guerras e a importância das decisões corretas. O professor fez um paralelo entre a guerra humana e contra as doenças, lembrando que não houve preparação para o combate à pandemia, resultando na morte de milhões de pessoas.
Ao falar sobre a guerra contra as doenças, o painelista citou a pandemia da Covid-19 e disse que não houve prevenção humana. “As pandemias são tão destrutivas quanto as guerras com armas”, disse, enfatizando que, para não ser derrotado pelas armas ou pelos germes, é necessário preparar a defesa.
“Foi uma erro minimizar essa pandemia. Não foram salvas nem vidas humanas, nem economia”, disse. “A Covid humilhou claramente a humanidade, porque poderíamos ter evitado milhões de mortes”, foi um erro lamentável.
Meio ambiente
As questões ambientais em tempos de guerra foi o assunto abordado pela doutora em Direito Bleine Queiroz Caúla, líder do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional. Segundo a painelista, sua motivação para a escolha do tema resulta no enfrentamento a que a ciência do Direito está declinada no mundo atual; ao fato de nenhuma outra ciência está em situação tão delicada e vulnerável como o Direito; e em razão do Direito ambiental nascer exatamente como um divisor na ordem interna com a globalização dos desastres ambientais.
Ao falar sobre “Direito de Guerra”, Bleine citou que a guerra é definida pelo protocolo I de 1977. Segundo ela, resulta dos conflitos armados em que os povos envolvidos lutam contra a dominação colonial e a ocupação estrangeira; e contra regimes racistas, no exercício do direito dos povos à autodeterminação.
A painelista trouxe ainda algumas questões ambientais como: recursos energéticos, recursos hídricos, segurança alimentar, proteção do bem-estar e qualidade de vida.
Texto: Neuracy Viana / Foto: Rondinelli Ribeiro — Comunicação TJTO
