Para alcançar uma cultura de paz, é necessário acabar com a desigualdade de gênero. A afirmação é da doutora em Direito e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Alice Bianchini, segunda conferencista da programação de abertura do XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, na noite desta quarta-feira (19/10), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Ao falar sobre a “Não violência contra a mulher: cultura e paz”, a Alice disse que, nesse tema, quando se aborda a questão dos direitos das mulheres, percebe-se que há muito mais violência do que paz.
E para entrar na cultura da paz, primeiro falou sobre a cultura da violência, se referindo a quatro tipos de violência sofrida pelas mulheres: Percebidas; Naturalizadas; Inominadas e Institucionalizadas.
Análise e retrospectiva
A doutora trouxe uma análise e retrospectiva dos últimos tempos, principalmente a partir da pandemia da Covid-19. E questionou por que a mulher ainda não conseguiu a efetivação dos seus direitos? E por que ainda sofre tanta violência?
“O Brasil é quinto país que mais mata mulheres”, revelou a conferencista, usando dados de um estudo e enfatizando que, por trás dos números, existem histórias e todas elas são muito parecidas. “As mortes das mulheres no Brasil têm praticamente o mesmo enredo, que começa com uma violência pequena, que vai aumentando até chegar no feminicídio”, frisou.
Constituição
Como principais avanços no sentido de garantia dos direitos das mulheres para se construir uma cultura de paz, Alice citou a Constituição Federal, destacando o artigo 226, inciso 8º, que cita o Estado como responsável por assegurar a “assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram” e por criar “mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Também lembrou da Lei Maria da Penha (nº 11.340) e do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário”, documento recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fomentar a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres, evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.
Diferenças
Segundo a palestrante, é importante reconhecer a existência das diferenças entre homens e mulheres, mas é preciso tomar o cuidado de não deixar com que as diferenças sejam convertidas em desigualdades.
Para que isso não ocorra, Alice diz que são necessárias técnicas que são trabalhadas a partir das ações afirmativas, que são uma necessidade para se conseguir combater as desigualdades e promover uma cultura de paz.
Ações afirmativas
A conferência “Não violência contra a mulher: cultura e paz” foi presidida pela desembargadora Ângela Haonat, que, ao encerrar o evento, destacou que as ações afirmativas fazem a diferença. “A mensagem é exatamente essa, de que não podemos desistir e que sejamos a mudança que queremos para um mundo melhor”.
Prêmio Boas Práticas
Antes do encerramento do evento, foi lançado o Prêmio Boas Práticas em Direitos Humanos, concurso que selecionará e premiará ações desenvolvidas e implementadas sobre boas práticas em direitos humanos, no âmbito dos programas stricto sensu e das escolas de magistratura do Brasil. O edital do prêmio será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Texto: Neuracy Viana / Foto: Hordiley Canguçu - Comunicação TJTO
