Os benefícios, como também os desafios e riscos da não implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram debatidos no Workshop Lei Geral de Proteção de Dados Extrajudiciais, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). O Evento foi realizado na modalidade Ensino à Distância por meio da página da Esmat na Plataforma YouTube .
Na abertura, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora geral de Justiça, reforçou que o Workshop é alinhado ao Planejamento Estratégico no Macrodesafio do Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados, visando instruir sobre medidas que devem ser adotadas para adequação dos cartórios à Lei nº 13.709, de 14/8/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “A LGPD traz consigo o propósito de produzir significativos reflexos na sociedade brasileira. Trata-se de um novo paradigma no tratamento das informações pessoais dos cidadãos, que ressoa na atividade judiciária, e dos serviços notariais e registrais”, afirmou.
Mediado pelo magistrado Roniclay Alves de Morais, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, o Workshop foi apresentado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a qual apresentou de maneira didática e clara as alterações advindas pela Lei Geral de Proteção de Dados. “A LGPD vai fazer uma mudança gigantesca na nossa vida, não só na questão profissional, mas também na nossa vida pessoal e social. Na nossa família, com nossos amigos, numa compra e venda que formos fazer, em todas essas questões a lei geral será protagonista”, afirmou.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 2018, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, inserindo o Brasil no caminho para a consolidação e difusão da cultura de proteção de dados pessoais e da privacidade. Além de haver um estreitamento nas relações comerciais com fornecedores e parceiros estrangeiros, vemos certa aceleração na onda de projetos de adequação, o que, inevitavelmente, faz surgir inúmeras dúvidas de ordem prática quanto à aplicação dos conceitos e regras da lei, fazendo-se necessárias capacitações da temática.
Texto: Wherbert Araújo — Colaboração: Francielly Oliveira — Comunicação Esmat
