A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto Judicial pelos Direitos Humanos também serão objeto de debate
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) volta com a realização de lives no seu perfil institucional no Instagram, às 18h de quarta-feira (23/3), para uma conversa sobre “Controle de convencionalidade”.
Na oportunidade, a secretária-geral da Escola, juíza federal Cíntia Brunetta, estará com a procuradora do Estado de São Paulo e coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), Flávia Piovesan, e com o professor doutor e coordenador do curso pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), Marcos Zilli.
A live antecipará o que será a ação educativa com o mesmo nome promovida pela Enfam, juntamente com a Escola Paulista de Magistratura (EPM) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 20 de abril a 2 de junho, na modalidade remota.
Sobre o tema
O controle de convencionalidade consiste na compatibilização de preceitos da legislação doméstica em face dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Isto é, o controle de convencionalidade é um método pelo qual o Estado, à luz do princípio pro persona e centrado no human rights approach, zela para que os efeitos dos dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos não sejam mitigados pela aplicação de leis contrárias a seu objeto.
A live é uma oportunidade ímpar para mais informações sobre a atividade de capacitação.
Texto: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM
