Os desafios da implementação e do gerenciamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305, de 2010, no País e no Tocantins, do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO), gerando renda e postos de trabalho para catadores de materiais recicláveis, foram os tópicos discutidos no primeiro dia do I Seminário de Gestão Socioambiental: Atuação em rede em prol da Gestão de Resíduos Sólidos no Tocantins. O Evento é promovido pela Rede TO Sustentável, pelo Tribunal de Justiça e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e terá seguimento nessa quarta-feira (16), a partir das 14 horas.
Em sua fala, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, lembrou que a degradação do Planeta está causando o efeito de vulnerabilidade ambiental, acompanhando a humanidade nas demais vulnerabilidades: econômica e sociais. “Fico muito animado e até mesmo emocionado com a amplitude desta reunião, que evidentemente tem um fundo de conhecimento técnico e acadêmico, mas se destaca acima de tudo pela fraternidade, pela solidariedade que cada um dos integrantes dessa Mesa tem em relação aos nossos irmãos que sofrem em decorrência da degradação do Planeta. Não chegamos ainda à era do antropoceno, é evidente, mas o cuidado para com a natureza demanda atenção, não a um ser em estado de vulnerabilidade, mas principalmente em estado de fragilidade”, afirmou.
Sobre a realização do I Seminário, o desembargador reforçou a necessidade de gestão de resíduos sólidos e também a importância imediata da realização de atividades de educação ambiental. “Estamos colocando a Escola da Magistratura sempre à disposição de atividades dessa natureza pelo tamanho impacto que revela na sociedade, principalmente em relação a algo tão caro, que é a saúde de todos. Nesses tempos de pandemia, sabemos que o que estamos vendo e passando não é por acaso. O negacionismo de décadas nos levou a essa situação e podem vir coisas piores, principalmente a transmissão de vetores pela água, isso é algo que tenho dito e colocado. Hoje 70% das doenças são transmitidas pela água, e não pelo ar”, afirmou.
Dentre as propostas do Seminário estão: Promover intercâmbio de experiências e fomentar iniciativas entre os parceiros da Rede TO Sustentável e demais interessados no tratamento da Gestão Socioambiental e Gestão de Resíduos Sólidos no estado do Tocantins, além de promover o alinhamento das ações das instituições parceiras do Projeto Rede TO Sustentável com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); Proporcionar subsídio ao Poder Judiciário Tocantinense para melhor acompanhamento do indicador Gestão de Resíduos pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), indicador este que causa impactos no alcance do Prêmio CNJ de Qualidade.
Integram a Rede TO Sustentável o Poder Judiciário Tocantinense, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Francielly Oliveira – Estagiária em Comunicação Social - Jornalismo
