O tratamento de dados pessoais passou a ocupar lugar central na rotina das instituições públicas, especialmente em processos que envolvem contratações, fornecedores, sistemas governamentais e compartilhamento de informações. Para aprofundar esse debate no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense (PJTO), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará, nos dias 7 e 8 de maio, o curso Lei Geral de Proteção de Dados nas Contratações Públicas.
A capacitação será realizada de forma presencial, na sala de aula da Esmat, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, com carga horária total de 16 horas. A atividade é voltada a servidores e servidoras que atuam ou auxiliam nas contratações do PJTO, membros do Grupo de Trabalho Técnico de Proteção de Dados Pessoais (GTTPDP) e servidores(as) indicados(as) pelos(as) titulares.
Conforme previsto no Edital nº 065, de 2026, o curso tem como objetivo “desenvolver a compreensão dos fundamentos e conceitos da Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD), capacitando os(as) participantes a identificar as etapas de adequação nas instituições e a aplicar seus dispositivos de forma prática, especialmente no âmbito das contratações públicas”.
A programação, que será ministrada pelo advogado Avner Ribeiro Meister, abordará conceitos fundamentais da LGPD e sua integração com as contratações públicas, incluindo tratamento de dados pessoais, direitos dos(as) titulares, tratamento de dados pelo Poder Público, transferência internacional de dados, agentes de tratamento, segurança, boas práticas, fiscalização, atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mapeamento de dados e fluxos, análise de lacunas, elaboração de relatórios de risco e etapas de implantação de medidas de adequação.
Mais informações podem ser consultadas no Edital ou com o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail
