A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará, nos dias 17 e 18 de novembro, o curso “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”, voltado a servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam na área de Contratações Públicas.
Com carga horária de 16 horas e formato presencial, a formação tem como objetivo capacitar os participantes a compreender, analisar e aplicar as normas e a jurisprudência relativas às alterações e aditivos em contratos administrativos, com ênfase na Lei nº 14.133/2021, desenvolvendo habilidades para a gestão, fiscalização e controle de aditivos contratuais, a fim de garantir a legalidade, a eficiência e a proteção ao erário.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por indicação das unidades administrativas do Tribunal de Justiça, conforme edital. As atividades serão conduzidas por Silvio César da Silva Lima, especialista em gestão pública e contratações.
Mais informações podem ser consultadas com o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail
