Teve início, nessa última semana (26/8) de agosto, o curso Atualização sobre Audiência de Custódia, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A capacitação é voltada a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam diretamente nas audiências de custódia, bem como a profissionais da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF).
O curso é coordenado pelo juiz José Eustáquio Melo Júnior, que participou da abertura e agradeceu a presença do desembargador Marcelo Semer, responsável pelo primeiro módulo, intitulado Histórico, Direitos e Garantias relacionados à Audiência de Custódia.
Ao abordar os aspectos introdutórios da temática, o magistrado destacou a importância de compreender os fundamentos jurídicos e históricos que sustentam o instituto. Segundo ele:
“Para entender a forma de aplicar as regras é preciso compreender os princípios, o que eles tutelam e, no caso da audiência de custódia, não se trata exclusivamente da lei. Estamos falando da recepção de tratados internacionais, evolução da jurisprudência e da regulamentação administrativa por resoluções do CNJ. É também lei, é claro, mas o assunto não nasce na lei nem se encerra na lei”, explicou.
Entre os(as) participantes, Amanda Lemos Corrêa, assessora jurídica de 1º grau, destacou a relevância dos temas discutidos na primeira aula: “O assunto é de grande relevância para nós assessores(as) que lidamos diariamente com essas questões, até mesmo nos plantões judiciais".
"Sabemos que a audiência de custódia tem papel essencial porque assegura um controle imediato da legalidade da prisão e das condições em que ela ocorreu, funcionando como uma garantia efetiva de direitos fundamentais e um mecanismo de prevenção de abusos, sendo que, em alguns plantões acompanhando a custódia, foi necessário o relaxamento da prisão, o que reforça na prática a importância do instituto", observou.
Amanda também destacou que o conteúdo proposto incentiva uma reflexão mais profunda: "O conteúdo da aula foi extremamente proveitoso, sobretudo porque muitas vezes nos limitamos ao texto da lei e esquecemo-nos de refletir sobre a lógica que motivou a criação de determinados institutos. Debatemos ao final da aula que a audiência de custódia já sofreu, e ainda sofre, críticas e ataques, especialmente após o advento do juiz de garantias com o Pacote Anticrime”.
Com carga horária total de 45 horas-aula, o curso ocorre de forma totalmente virtual e segue até o dia 30 de setembro. Ao todo, a capacitação conta com a participação de oito professores(as), que irão abordar diferentes perspectivas relacionadas à audiência de custódia, buscando aprimorar a atuação técnica e promover o respeito às garantias legais e fundamentais no momento da detenção.
