No período de 21 de agosto a 19 de setembro, será realizada a 12ª turma do curso Educação Financeira para Consumidores – Minhas contas em dia no Cejusc –, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A atividade é voltada a consumidores(as) em situação de superendividamento, previamente atendidos(as) em fase pré-processual no sistema Eproc, nos Cejuscs, Cejusc Ulbra ou juízos que encaminharem as participações.
A capacitação será oferecida na modalidade híbrida, com encontros presenciais no Cejusc Ulbra e atividades online no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat, totalizando 20 horas-aula.
O curso tem como objetivo possibilitar ao(à) consumidor(a)/jurisdicionado(a) educação financeira e orientação psicossocial sobre consumo e formas de tratamento ao superendividamento, a fim de auxiliar na repactuação de dívidas de consumidores(as) em situação de superendividamento, conforme estabelecido pela Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), especialmente no que dispõe o artigo 104-A da referida Norma, acerca do processo de repactuação coletiva de dívidas.
Estrutura do curso
A programação está organizada em quatro módulos:
- Educação financeira
- Psicologia do consumo
- Proteção e defesa do consumidor
- Empreendedorismo
As aulas abordarão desde conceitos financeiros e estratégias para reequilíbrio orçamentário até aspectos comportamentais e jurídicos relacionados ao consumo, com foco na promoção da dignidade, da inclusão e da autonomia financeira dos(as) participantes.
Mais informações podem ser conferidas no edital ou solicitadas ao Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam) pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail:
