Para expandir os conhecimentos, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins, instituições parceiras, participam do curso com o tema "Compreensão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seu Impacto no Direito Brasileiro", que teve início nesta terça-feira, 5, das 8h às 12h. O treinamento é ministrado pela professora e mestre em Direito, Liziane Paixão Silva Oliveira.
Além do presencial, realizado na Escola Judiciária Eleitoral, no Anexo I do TRE/TO, o curso segue também com transmissão online para Zonas Eleitorais e demais inscritos, e ocorre até a próxima quinta-feira, 7, com carga horária de 8 horas.
O projeto é promovido em parceria entre a Justiça Eleitoral tocantinense, o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
A capacitação visa a qualificação do corpo técnico da Justiça Eleitoral, além de apresentar os fundamentos, a estrutura e os mecanismos de funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com foco na atuação da Comissão e da Corte Interamericana.
Qualificação
Na oportunidade são abordados os principais tratados internacionais que compõem o sistema, bem como os procedimentos de petição individual e os principais precedentes jurisprudenciais. A partir desse ponto, o curso debate o impacto dessas decisões e normas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a incorporação, aplicação e os desafios à efetividade no contexto nacional.
"Nós focamos em trabalhar o sistema interamericano de direitos humanos e pensar no controle de convencionalidade e como esse sistema de controle pode ser implementado no Tribunal para facilitar as unidades de monitoramento. Além de pensar, conhecer o sistema interamericano e quando ele pode transladar para o sistema interno", destacou Liziane Paixão.
