A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza, no dia 11 de setembro, o curso "Formação do Encarregado e dos Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais", voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins. A atividade será presencial, com carga horária de 8 horas-aula, e acontecerá na sede da Esmat, em Palmas.
A capacitação é coordenada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa.
Com metodologia expositivo-dialogada e abordagem prática, o curso abordará temas como os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o papel estratégico dos encarregados e comitês gestores, a governança de dados no Judiciário e as perspectivas regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os módulos serão ministrados pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski e pelo professor Marcello Muller Teive, ambos com experiência na implementação da LGPD no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A programação inclui ainda estudo de casos e dinâmicas voltadas à realidade institucional dos participantes.
A iniciativa busca capacitar capacitar e atualizar os(as) encarregados(as) e membros dos Comitês de Proteção de Dados Pessoais do Poder Judiciário Tocantinense sobre as obrigações previstas na LGPD, os desafios específicos da aplicação no contexto judicial e as principais pautas debatidas por especialistas e órgãos reguladores.
As inscrições estarão abertas até o dia 26 de agosto, mediante indicação das chefias e envio das informações solicitadas no Edital.
As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descrito no item 2.1 poderão ser distribuídas de acordo com as solicitações encaminhadas Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam) por meio do e-mail
