Capacitação reforça responsabilidade de fiscais e gestores diante da nova legislação

“Com a nova Lei de Licitações, os fiscais e gestores de contrato têm uma grande importância na administração pública. Eles recebem todos os produtos e serviços pelos quais a administração paga com recursos públicos. Essa responsabilidade, que sempre existiu, aumentou significativamente com a nova legislação e os decretos regulamentadores, como o Decreto Estadual de 2023 aqui no Tocantins”,

afirmou a professora Monique Simões Soares, responsável por ministrar o curso Como fiscalizar e gerir contratos de compras e serviços de TICs, iniciado nesta terça-feira (6/8), na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

A capacitação é voltada aos(às) servidores(as) da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTINF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e segue até o dia 8 de agosto, com atividades em tempo integral.

Com ênfase nas exigências da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e nas boas práticas de governança, o curso busca instrumentalizar os(as) participantes para uma atuação técnica, segura e alinhada às normas vigentes, garantindo mais eficiência e transparência na gestão pública.

As atividades, com carga horária de 24 horas, estão sendo conduzidas pela professora Monique Simões Soares, mestra em Administração Pública pela FGV/RJ e especialista em licitações e contratos administrativos, com mais de 27 anos de atuação em órgãos públicos do estado do Rio de Janeiro.

Segundo a facilitadora, a atualização técnica é essencial para os(as) servidores(as) que atuam na fiscalização e na gestão contratual. Monique também ressaltou que capacitações como essa são fundamentais para o cumprimento das normas.

“É importantíssimo que todos os fiscais e gestores conheçam suas atribuições para atuar de forma legal. Muitos começam a exercer a função sem conhecer a legislação, deixando de cumprir obrigações por falta de conhecimento. Quando alguém vem explicar ponto a ponto, isso muda completamente. A Esmat está de parabéns por separar todos os servidores de uma vez para receber esse conteúdo. Espero que isso se estenda a outras áreas da gestão pública”, comentou.