O curso Juizados Especiais e da Fazenda Pública: teoria e prática das decisões teve seu primeiro encontro realizado nesta terça-feira (8/4), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A capacitação é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e seguirá até o dia 10 de abril.
Ministrado pelo juiz de Direito Maurício Ferreira Cunha e dividido em cinco módulos, o curso tem como objetivo aprimorar a atuação dos(as) participantes nos sistemas dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O primeiro módulo da capacitação teve como tema “Juizados Especiais Cíveis”, discutindo tópicos como o microssistema dos juizados especiais, critérios norteadores, intervenção de terceiros e a participação do Ministério Público, entre outros.
As atividades foram conduzidas de forma expositivo-dialogada, com ênfase no debate sobre os temas abordados. Os módulos seguintes serão realizados utilizando a metodologia ativa dos quatro cantos e GV-GO.
