A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) finalizou, nesta terça-feira (1º/4), o curso Redação, Elaboração Oficial de Atos Normativos e Técnica Legislativa, capacitando magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para a correta elaboração, análise e revisão de atos normativos, com base nos princípios, diretrizes e técnicas legislativas em conformidade com a legislação vigente.
A capacitação, coordenada pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, foi ministrada pelo professor Valcir Gassen, pós-doutor, pela Universidade de Alicante e pela Thomas Jefferson School of Law, além de doutor em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Com 16 horas-aula, as atividades abordaram as noções fundamentais de Direito Constitucional e a atualização e a adequação técnico-normativa, tipos de linguagem, as etapas do processo legislativo, a técnica legislativa e seus principais aspectos, o desenvolvimento de um ato normativo, entre outros tópicos.
