O curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Legislação Processual Penal”, destinado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam nas Varas e Câmaras Criminais, teve seu primeiro encontro realizado nesta quarta-feira (30/10) na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Com carga horária de 16 horas-aula, o curso será encerrado no dia 1° de novembro.
As atividades ministradas pelo professor Fábio Roque da Silva Araújo visam abordar de forma aprofundada os principais aspectos e atualizações de temas relevantes no âmbito do Direito Processual Penal, proporcionando uma compreensão crítica e prática das recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais.
O primeiro encontro da capacitação tratou de temas como teoria da prisão, imunidades prisionais, emprego da força e de algemas, mandado de prisão, direitos e garantias do preso, entre outros assuntos.
