A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza no dia 4 de novembro, das 14h às 16h, o evento “O STF e o Direito à Saúde: Impacto das Teses 1234 e 6 e das Súmulas Vinculantes 60 e 61 na Judicialização de Medicamentos no SUS”, na modalidade EaD. A atividade será ministrada pelas juízas federais Luciana da Veiga Oliveira e Ana Carolina Morozowski, ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Estão sendo oferecidas cento e cinquenta vagas destinadas a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais e agentes do sistema de justiça e da saúde no Tocantins visando compreender e aplicar os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 1234 e 6 da Repercussão Geral, relacionados ao fornecimento de medicamentos.
O evento objetiva promover uma atuação eficiente, garantir o acesso à saúde e equilibrar a responsabilidade do Estado com a sustentabilidade do sistema público de saúde.
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