O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 10 e 18 de setembro, o 5.º Ciclo de Capacitações sobre o Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Entre as novidades desta edição, um webinário de abertura, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, dois cursos introdutório para quem está começando a operar o sistema e outro sobre os impactos do novo BNMP 3.0.
São 10 turmas diferentes, específicas para cada público-alvo (juízes e juízas, servidores do Judiciário ou da Administração Penitenciária, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública) e com diversos temas. Os cursos são gratuitos, totalmente online e oferecem certificado. Conheça todas as aulas, temas e horários e faça sua inscrição.
Utilizado em 36 tribunais, o SEEU é usado para administrar cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal no país. Entre suas principais funcionalidades, estão a emissão de alertas automáticos para juízes de execução sobre benefícios próximos ao vencimento e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa. Também conta com módulos para tratar de questões específicas como emissão de documentos para pessoas presas, penas alternativas e casos relativos à saúde mental de pessoas apenadas.
“O SEEU já está estabelecido como uma das tecnologias mais robustas do Poder Judiciário, e é notável sua evolução e seu ganho de importância desde que foi instituído pela Resolução CNJ n. 223/2016 até aqui. As formações são uma estratégia para qualificar a atuação de todos que operam o sistema, ao mesmo tempo em que proporcionam uma troca de experiências e uma escuta ativa que nos impulsiona entender e aprimorar ainda mais essa ferramenta”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi. “Não ganham apenas a magistratura e os operadores do Direito, mas sim toda a população, que se beneficia de uma Justiça mais eficaz e célere.”
O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, integram as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade considerando as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
“Além de abarcar uma quantidade relevante de processos, o SEEU é um sistema que está na vida e no dia a dia de um grande volume de usuários, que são fundamentais para o bom uso da ferramenta. Por isso a política de formação contínua é essencial e tem trazido excelentes resultados, com a capacitação de 29 mil pessoas nas quatro primeiras edições”, destaca João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF.
Abertura do evento
Com objetivo de ampliar o debate sobre temas fundamentais para funcionamento do SEEU, o 5.º Ciclo terá início com uma palestra aberta ao público geral, no dia 10 às 9h30, transmitido ao vivo pelo Canal do CNJ no YouTube. Também é possível participar pela plataforma Zoom, que permite fazer perguntas e receber certificado.
O evento discutirá temas como a importância do preenchimento adequado do SEEU, da qualidade dos dados no desenvolvimento de políticas judiciárias e a necessidade de um olhar qualificado para populações com vulnerabilidades acrescidas no contexto da execução penal. Os debatedores são o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Marcelo Dalla Dea e supervisora chefe da Seção de Apoio Institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa do CNJ, Melina Machado Miranda.
Sobre os cursos
O 5.º Ciclo de Capacitações sobre o SEEU mantém a estrutura já realizada nas edições anteriores, com dois momentos de formação. Uma primeira fase é a de Reforço, com conteúdo voltado para públicos específicos como magistrados e magistradas, servidores do judiciário, defensores públicos, servidores da administração penitenciária.
Para suprir uma demanda identificada nas edições anteriores, foram criados dois cursos introdutórios, destinados a servidores que estão tendo o primeiro contato com o sistema penal, com os temas Noções de Execução Penal e Conceitos Básicos sobre o SEEU.
A segunda fase, de Atualização, tem como público-alvo magistrados, magistradas e seus assessores que já utilizam o SEEU no seu dia a dia. São cursos destinados a conhecer com mais profundidade o do sistema e suas novas funções. Um destaque é o curso de Rotinas de Secretaria, que vai tratar das novidades trazidas com a implementação do BNMP 3.0. Há ainda formações destinadas ao módulo de alternativas penais, ao cadastro de pessoas no sistema, calculadora do SEEU e gestão de varas, em que serão abordados os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.
Acesse os conteúdos
O repositório de conteúdo formativo sobre o SEEU, lançado em maio, tem mais de 100 arquivos disponíveis gratuitamente, entre manuais técnicos, cartilhas, documentos de referências técnicas para integrações entre sistemas, referências judiciais e vídeos explicativos.
Texto: Pedro Malavolta / Edição: Nataly Costa / Agência CNJ de Notícias
