O curso “Teoria e Prática da Execução Fiscal”, destinado a magistrados(as), assessores(as) jurídicos(as) de 1ª Instância e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, teve seu primeiro encontro realizado na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) nesta quinta-feira (15/08). Com carga horária de 12 horas-aula, a capacitação é divida em três módulos e segue até o dia 16 de agosto.
O objetivo do curso é aperfeiçoar e aprimorar os(as) servidores(as) do cartório e do gabinete das varas com competência de execução fiscal do Poder Judiciário Tocantinense na ordem cronológica da Execução Fiscal e nos principais entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) relativos à Lei nº 6.830, de 1980. A abertura da capacitação contou com a presença do coordenador do curso, juiz Arióstenis Guimarães Vieira.
O primeiro módulo teve como tema “Movimentos Processuais no Sistema Eproc” e foi ministrado pelo professor e servidor da Corregedoria Renato Alves Gomes, e professora Fernanda Pontes Alcântara Bonvini, também servidora da Corregedoria. “A gente tem percebido uma necessidade cada vez maior de fazer uma atualização sobre execução fiscal. Sempre que temos uma unidade com essa competência na comarca, são encontradas algumas dificuldades. Com base nisso, nós preparamos o curso tendo uma parte introdutória técnica e uma parte mais jurídica com professor especializado”, ressaltou o professor Renato.
Na parte da tarde, as atividades foram ministradas pelo professor Leonardo Vieira de Sousa, que expôs sobre “Os procedimentos da Execução Fiscal”.
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