Encerraram, nessa sexta-feira (28/6), as atividades do curso Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução Segura dos Processos de acordo com a Lei nº 14.133, de 2021. Participaram, presencialmente na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense de vários setores.
Ao todo, o curso contou com uma carga horária de 16 horas, distribuída em dois dias (27 e 28), com o advogado, consultor e parecerista Dawison Moreira Barcelos, para promover a troca de experiências e boas práticas entre os(as) participantes, estimulando o debate e a reflexão sobre os desafios enfrentados na aplicação das hipóteses de contratação direta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.
Para Kézia Reis, diretora do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça (Cecom/TJTO), a capacitação dos gestores de unidades e de contratos é essencial. “A capacitação é fundamental para gestores de unidades e de contratos. A Lei 14.133 é relativamente nova e trouxe muitas novidades que precisam ser observadas em um processo de licitação”, afirmou.
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