O fechamento do curso “Depoimento especial de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)” ocorre nesta semana, dia 5 de julho, com a avaliação de reação dos trinta e dois magistrados do Poder Judiciário Tocantinense que participaram da capacitação.
Coordenado pelos magistrados Adriano Gomes de Melo Oliveira e Wellington Magalhães, o curso, com carga horária de 40 horas-aula, foi iniciado dia 24 de maio e desenvolvido via Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Com o objetivo de formar magistrados(as) como entrevistadores(as) forenses para a tomada de depoimento especial de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), as aulas da capacitação foram ministradas pelo juiz de Direito (TJPB) Hugo Gomes Zaher e pela analista judiciária (TJPE) Simony Freitas de Melo.
Coordenação
Destacando que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) tem se empenhado em priorizar o tratamento de crianças e de adolescentes, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz Adriano acrescentou que, “com o apoio da Esmat e do Tribunal, foi realizado mais um curso de qualificação dos(as) magistrados(as) para o enfrentamento da violência praticada contra crianças e as ações necessárias do Poder Judiciário para entregar a prestação jurisdicional necessária”.
Em comentário, o coordenador Adriano citou a Resolução n.º 11, de 21 de maio de 2024, publicada recentemente pelo TJTO, que estabelece a criação de Varas Especializadas para julgar crimes contra crianças e adolescentes em Palmas e noutras três cidades do Tocantins. “Com essa resolução teremos mais agilidade e, com este curso promovido pela Esmat, mais celeridade e efetividade na proteção das crianças e adolescentes”, apontou.
Para o juiz Wellington Magalhães, também coordenador do curso, “o depoimento de uma criança ou adolescente, vítima de qualquer crime, tem de ser um ato de humanidade, ou seja, tem de seguir um protocolo que impeça a revitimização. É nesse sentido que esse curso se justifica, como ferramenta de preparação de magistrados e magistradas para conduzirem esses depoimentos com independência, mas, acima de tudo, com os cuidados que são indispensáveis”.
Depoimentos
Emanuela da Cunha Gomes, juíza na comarca de Araguatins, avaliou a capacitação como “extremamente proveitosa". "A Esmat, como sempre, tem oferecido cursos de excelência à magistratura tocantinense, para a constante reciclagem dos seus membros, que se tornam cada vez mais aptos para lidar com questões tão complexas, em que se faz imprescindível a oitiva de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência", afirmou.
Para o juiz diretor do foro da comarca de Augustinópolis, Jefferson David Asevedo Ramos, participar do curso foi "uma experiência educacional rica e abrangente; fundamental não apenas para o aprofundamento de meus conhecimentos, mas também para o refinamento de minhas habilidades práticas na condução de entrevistas forenses com crianças e adolescentes".
Ao elogiar a didática e os materiais oferecidos pelos professores, Jefferson descreveu que a estruturação da capacitação cobriu os tópicos necessários para entender e praticar o depoimento especial. "Aprendemos sobre as técnicas de entrevista forense, considerações éticas e legais, e estratégias para evitar a revitimização de crianças e de adolescentes durante os processos judiciais, todos apresentados de maneira clara e aplicável. Estou confiante de que as habilidades e os conhecimentos adquiridos terão efeito duradouro em minha prática profissional e contribuirão significativamente para a proteção e justiça efetiva para nossas crianças e adolescentes”, desenvolveu.
