O curso “Revisão, reajuste e repactuação com enfoque aplicado nos contratos de compras, serviços e obras de engenharia” teve sua primeira aula nesta quinta-feira (20/6). A formação, voltada para servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, está ocorrendo de forma presencial na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e segue até o dia 21 de junho.
Ministrado pelo facilitador Ricardo Alexandre Sampaio, o primeiro encontro focou na fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, conforme a Lei n.º 14.133, de 2021. Durante a aula, foram abordados temas como repactuação, reajuste, revisão e reequilíbrio contratual, modalidades de licitação, agentes públicos como fiscais, competências dos gestores e fiscais, papel da assessoria jurídica e controle interno, fracionamento indevido, prevenção de práticas fraudulentas no julgamento de propostas, e procedimentos para alterações contratuais e erros no projeto.
