Curso que aborda as Retenções de Imposto de Renda e Previdência Oficial chega ao fim na Esmat

Após quatro webaulas via Google Meet, o curso “Retenções de Imposto de Renda e Previdência Oficial na emissão de Alvarás Judiciais decorrentes de Precatórios RPVs e Depósitos Judiciais” foi encerrado nesta quinta-feira (15/3). Desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), as atividades, voltadas para os(as) servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, foram ministradas pelo facilitador Iderlan Gloria Azevedo.

Devido a alterações na legislação tributária e previdenciária envolvendo a retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária oficial, depósitos judiciais, hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas sobre o salário de contribuição, o curso orientou as normas vigentes mais recentes e trouxe o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.


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    A Escola  Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, com sede na capital Palmas e abrangência em todo o Estado, tem por objetivo a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores como elementos essenciais ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

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