Após quatro webaulas via Google Meet, o curso “Retenções de Imposto de Renda e Previdência Oficial na emissão de Alvarás Judiciais decorrentes de Precatórios RPVs e Depósitos Judiciais” foi encerrado nesta quinta-feira (15/3). Desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), as atividades, voltadas para os(as) servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, foram ministradas pelo facilitador Iderlan Gloria Azevedo.
Devido a alterações na legislação tributária e previdenciária envolvendo a retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária oficial, depósitos judiciais, hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas sobre o salário de contribuição, o curso orientou as normas vigentes mais recentes e trouxe o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.