Numa sociedade em que o acesso à Justiça precisa estar ao alcance de todos(as), o uso de linguagem simples, didática e visualmente acessível se torna não só uma necessidade, mas também uma poderosa ferramenta para superação de conflitos.
Sempre buscando alinhar suas ações ao lema “Justiça mais próxima e inovadora”, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), organizou nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro uma formação para agentes de linguagem simples para execução das ações do Programa SimplesTOC.
Ministrado pelas professoras Claudia Cappelli, Joseane Aparecida Corrêa e Marcia Ditzel, a iniciativa visou capacitar os(as) inscritos(as) a utilizarem e a multiplicarem, de forma eficaz, as práticas de Linguagem Simples no TJTO, promovendo uma comunicação escrita mais clara e acessível por meio de técnicas, exemplos e ferramentas específicas.
Vamos conversar?
No jornalismo, o processo de comunicar é sempre uma via de mão dupla, em que ambos os lados possuem um papel vital. Mas desde os primeiros passos na faculdade, aprendemos que cabe ao(à) escritor(a) não apenas colocar as palavras no papel, mas também garantir que elas sejam entendidas. Ou seja, o sucesso do processo de comunicação também depende da forma como ele é transmitido.
Por isso, hoje, vamos construir um diálogo por meio deste texto.
Clarice Lispector, escritora e jornalista brasileira, disse uma vez que “escrever é buscar compreender” e que “escrever é um ato de sonhar”. Quantos sonhos são moldados diariamente no Judiciário brasileiro por meio de documentos e de processos jurídicos?
Sabemos que a linguagem desses documentos pode ser uma barreira para muitos(as). O uso de palavras difíceis, especialmente em latim, torna esses textos intimidadores para algumas pessoas.
Em razão disso, a ideia de simplificar a linguagem não se limita apenas às decisões judiciais, mas também ao processo de comunicação como um todo. Afinal, nosso objetivo, como integrantes do Judiciário, é tornar a justiça mais acessível, transparente e inclusiva para todos(as).
O que aprendemos?
Durante os três dias de oficina, magistrados(as) e servidores(as) aprenderam que a adoção de uma linguagem simples pode prevenir conflitos, facilitar a resolução de disputas e aumentar a confiança dos(as) cidadãos(ãs) no sistema jurídico. Além disso, entenderam que a importância da linguagem acessível vai além da simples simplificação de textos, representando um compromisso institucional com a transparência, a inclusão e a garantia dos direitos fundamentais dos(as) cidadãos(ãs).
Depoimentos
Os depoimentos dos(as) participantes do curso demonstram que essa abordagem já está gerando resultados positivos, incentivando uma mudança real dentro do Sistema Judiciário tocantinense.
A cogestora do programa SimplesTOC e mestranda do programa de Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Esmat, Roberta Martins Soares Maciel Ismael, compartilhou sua satisfação com a capacitação.
"Estou extremamente satisfeita com os resultados alcançados pela oficina proposta como uma das ações do programa [SimplesTOC]. Foi uma escolha acertada selecionar facilitadoras com grande conhecimento no assunto, o que, sem dúvida, contribuiu significativamente para o sucesso do evento", disse.
Roberta também elogiou a participação ativa dos(as) inscritos(as), destacando como um dos pontos altos da capacitação, “o engajamento real com a proposta de adotar uma linguagem mais simples e acessível. A oficina não apenas atendeu, mas superou nossas expectativas, produzindo resultados concretos que já estão fomentando a adoção da linguagem simples dentro do TJTO. É inspirador ver que os(as) participantes especialmente aqueles(as) que fazem parte do grupo de trabalho responsável por implementar as ações planejadas estão se tornando verdadeiros agentes de mudança em suas respectivas unidades, para superar resistências e preconceitos, muitas vezes baseados na falta de conhecimento sobre os benefícios da linguagem simples. Esse empenho, aliado ao apoio incondicional da gestão, reflete nosso compromisso com uma justiça mais próxima das pessoas, inovadora, acessível e transparente”, testemunhou.
O servidor Alecsandre Alves Oliveira mencionou que “a oficina foi uma quebra de paradigma”. Ele ressaltou que, apesar dos desafios a serem enfrentados pela frente, o curso já “é um passo, e assim é um caminho sem volta”.
Para o jornalista Tarcísio Vória, o encontro foi “muito proveitoso, de integração entre profissionais que atuam na comunicação do TJTO e servidores de variados segmentos. Pudemos reafirmar a importância de um trabalho colaborativo na tradução e interpretação de termos específicos e na sua amplificação de forma clara e objetiva ao cidadão. Dessa forma, trabalhamos juntos em busca de uma justiça cada vez mais próxima e inovadora, a serviço da sociedade”.
CNJ recomenda o uso de linguagem simples pelo Poder Judiciário
O curso, coordenado pelo juiz Roniclay Alves de Morais e pela servidora Roberta Martins, segue a Recomendação nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023, para o uso de linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro. Essa decisão é baseada no direito de os(as) cidadãos(ãs) acessarem informações de forma clara e compreensível, conforme estabelecido pela lei e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Sobre o SimplesTOC
Pioneiro, o TJTO lançou, em novembro de 2023, seu programa de linguagem simplificada, o SimplesTOC, por meio da Portaria Conjunta nº 16/2023, e que trouxe em anexo uma versão em Linguagem Simples.
Ficou curioso e quer conhecer mais sobre o SimplesTOC? Confira o Episódio 19 do ESMATCast.
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