A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) iniciou nesta sexta-feira (5) o curso de Prática de Elaboração de Estudo Preliminar, Documento de Oficialização da Demanda, Termo de Referência, com base na nova Lei de Licitação nº 14.133/2021. A capacitação tem como objetivo orientar e capacitar os servidores do Poder Judiciário Tocantinense na adaptação dos mecanismos licitatórios e contratuais às exigências da atualidade.
Com carga horária de 30 horas e modalidade híbrida, o curso segue até o dia 25 de maio de 2023. A primeira aula ocorreu ao vivo nesta quinta-feira (5), com o conteúdo programático apresentando a introdução, a Lei 14.133/2021, a Instrução Normativa TJ-TO Nº 4 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, conceitos, aplicabilidade e fases da contratação.
