Teve início, nessa segunda-feira (14/3), o curso Fortalecimento das Audiências de Custódia do Estado do Tocantins, na modalidade à distância, ao vivo pela Plataforma Google Meet. Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), a capacitação possui carga horária de 30 horas e se estende até o dia 8 de abril deste ano. O Curso faz parte de uma das ações do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, no âmbito do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram ofertadas 40 vagas a magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário Tocantinense. Ministrado pela juíza titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz (MA), Ana Lucrécia Bezerra Sodré, o curso tem por objetivo aprimorar o instituto das audiências de custódia no estado do Tocantins, de modo que se consolide como instrumento de controle da legalidade de todo ato de detenção e de regulação da porta de entrada do sistema prisional.
Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu a visita institucional do juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e do juiz auxiliar presidência no DMF, Fernando Pessôa da Silveira Mello.
O encontro objetivou a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJTO, acerca do Programa Fazendo Justiça, que incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo e também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais. O termo formaliza os compromissos e as respectivas entregas pactuadas no Plano Executivo, que serão executadas conjuntamente pelas partes, ao longo do biênio 2020/2022.
Sobre o Programa
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisa inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.
O programa está dividido em quatro eixos temáticos, que cobrem ações no campo da proporcionalidade penal; das políticas socioeducativas; de estímulo à cidadania de pessoas egressas e seus familiares; e de aprimoramento de sistemas e identificação Civil. Além de produtos, capacitações, metodologias e execução de projetos locais, a estratégia também aposta no fortalecimento de serviços e equipamentos.
Comunicação Esmat - Com informações do CNJ
