Com o objetivo de aprimorar o instituto das audiências de custódia no estado do Tocantins, de modo que se consolide como instrumento de controle da legalidade de todo ato de detenção e, por conseguinte, também de regulação da porta de entrada do sistema prisional, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), abre, nesta terça-feira (22), as inscrições para o curso Fortalecimento das Audiências de Custódia do estado do Tocantins.
Estão sendo ofertadas 40 vagas destinadas a magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense que atuem preferencialmente em Audiências de Custódia. A capacitação possui carga horária de 30 horas, e será realizada no período de 10 de março a 8 de abril de 2022.
As inscrições estarão abertas até o dia 4 de março de 2022.
a href="/portal/images/old/stories/esmat/pdf/2022/EDITAL_nº_021_de_2022.pdf""""Clique aqui para acessar o Edital.
Para se inscrever, clique aqui.
Sobre a professora e facilitadora
Ana Lucrécia Bezerra Sodré
Juíza titular da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, da sua instalação a 25/6/2021, com curso de formação prático-aplicada em Direitos Humanos no Contexto Brasileiro, pelo Centro de Direito Internacional. Especialista em Direitos Humanos, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Campos Gerais.
Para mais informações: Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (NUFAM) - Telefone: 3218-4408; E-mail:
Comunicação Esmat
